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Empresas Militares Privadas

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Resumo(s)

As Empresas Militares Privadas (EMP) emergiram como atores cruciais no panorama da segurança global, desafiando as estruturas tradicionais de poder estatal e as normas do Direito Internacional. Esta dissertação analisa a ascensão e o impacto das EMP, explorando como estas entidades redefinem a guerra contemporânea e os limites da soberania estatal. Adotando uma abordagem qualitativa — que combina análise documental, estudos de caso e revisão de literatura —, o estudo traça a evolução histórica das EMP desde a Guerra Fria até à atualidade e examina os quadros legais que as regulam, como o Documento de Montreux e os Protocolos de Genebra. Argumenta-se que as EMP operam numa zona cinzenta jurídica, aproveitando lacunas regulatórias que dificultam a responsabilização por violações dos direitos humanos, como exemplificado pelo massacre de Nisour Square (2007) e pelas ações do Grupo Wagner na Ucrânia e na Síria. A análise revela que, embora as EMP ofereçam flexibilidade estratégica aos Estados, também colocam em risco o monopólio da força legítima e expõem tensões entre interesses políticos e obrigações éticas. O estudo conclui que a ausência de um regime internacional robusto perpetua o seu estatuto ambíguo, sublinhando a necessidade de reformas legais e de uma cooperação internacional reforçada para enfrentar os riscos associados.
Private Military Companies (PMCs) have emerged as pivotal actors in the global security landscape, challenging traditional state power structures and International Law. This thesis examines the rise and impact of PMCs, exploring how these entities redefine contemporary warfare and the boundaries of state sovereignty. Employing a qualitative approach—combining documentary analysis, case studies, and literature review—the study traces the historical evolution of PMCs from the Cold War to the present and scrutinises the legal frameworks governing them, such as the Montreux Document and the Geneva Protocols. It argues that PMCs operate within a legal grey area, exploiting regulatory gaps that hinder accountability for human rights violations, exemplified by the Nisour Square massacre (2007) and Wagner’s actions in Ukraine and Syria. The analysis reveals that while PMCs offer strategic flexibility to states, they also undermine the monopoly on legitimate force and expose tensions between political interests and ethical obligations. The study concludes that the absence of a robust international regime perpetuates their ambiguous status, underscoring the need for legal reforms and enhanced international cooperation to address associated risks.

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