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Publicação
Uma análise da ameaça à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais na utilização de Reconhecimento Facial para a verificação e identificação como mecanismo de segurança por organizações privadas
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À medida que os indivíduos e a tecnologia evoluem, novos mecanismos são necessários para garantir a segurança das operações, propriedades e pessoas. Em resposta, a sociedade procura medidas inovadoras para se proteger contra ameaças à segurança. Tais medidas devem acompanhar o progresso tecnológico para serem eficazes na prevenção de crimes, o que demanda a busca por novos mecanismos, como o uso de inteligência artificial. Entre as estratégias adotadas para melhorar a segurança na esfera privada, algumas organizações têm implementado o reconhecimento facial para a verificação e identificação dos indivíduos. Tendo em vista que o uso de reconhecimento facial envolve o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, os dados biométricos, tal prática pode ser
considerada invasiva à privacidade, pois pode gerar o uso desproporcional de dados pessoais
biométricos por sistemas de reconhecimento facial, resultando em consequências prejudiciais para os direitos e liberdades dos indivíduos. O quadro regulamentar europeu estabelece normas que regulam a utilização dos dados pessoais, assim, o objetivo desta pesquisa é analisar as disposições legais sobre proteção de dados, com foco no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, para compreender as regras e boas práticas a serem seguidas na implementação de tecnologia de reconhecimento facial pelo setor privado com o objetivo de segurança.
As individuals and technology evolve, new mechanisms are needed to ensure the security of operations, property and people. In response, society seeks innovative measures to protect itself against security threats. Such measures must keep pace with technological progress to be effective in preventing crimes, which requires the search for new mechanisms, such as the use of artificial intelligence. Among the strategies adopted to improve security in the private sphere, some organizations implemented facial recognition to verify and identify individuals. Given that the use of facial recognition involves the processing of special categories of personal data, biometric data, this practice can be considered invasive of privacy, as it can lead to the disproportionate use of biometric personal data by facial recognition systems, resulting in harmful consequences for the rights and freedoms of individuals. The European regulatory framework establishes rules that regulate the use of personal data, therefore, the objective of this research is to analyze the legal provisions on data protection, focusing on the General Data Protection Regulation (EU) 2016/679, to understand the rules and good practices to be followed when implementing facial recognition technology by the private sector for security.
As individuals and technology evolve, new mechanisms are needed to ensure the security of operations, property and people. In response, society seeks innovative measures to protect itself against security threats. Such measures must keep pace with technological progress to be effective in preventing crimes, which requires the search for new mechanisms, such as the use of artificial intelligence. Among the strategies adopted to improve security in the private sphere, some organizations implemented facial recognition to verify and identify individuals. Given that the use of facial recognition involves the processing of special categories of personal data, biometric data, this practice can be considered invasive of privacy, as it can lead to the disproportionate use of biometric personal data by facial recognition systems, resulting in harmful consequences for the rights and freedoms of individuals. The European regulatory framework establishes rules that regulate the use of personal data, therefore, the objective of this research is to analyze the legal provisions on data protection, focusing on the General Data Protection Regulation (EU) 2016/679, to understand the rules and good practices to be followed when implementing facial recognition technology by the private sector for security.
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Palavras-chave
inteligência artificial reconhecimento facial segurança setor privado privacidade artificial intelligence facial recognition security private sector privacy