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Publicação
O direito de acesso à informação desportiva como direito do jornalista
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
In the present dissertation we will present the rights of Journalists in the exercise of their held position, with the purpose of ensuring the effectiveness of their rights on the matter of access to sports information, following the dictates of the Portuguese Constitution and other legislation about the social media sector.
To achieve so, we propose for chapter I to develop themes as the concept of sports, its relevance, its’s constitutional relevance and the importance of sports journalism.
For chapter II we develop themes such as the freedom of speech and information in general and specifically in relation to journalist’s rights, the journalist´s professional card and other cards and complementary tools that facilitate them on their held occupation in sports grounds, the concept of sports information, also the regulating answer issued by the Portuguese Professional Football Federation and buy the Portuguese Professional Football League on the matter of the conditions of access to sports information, the historical contribution of the Basic Law of Sports System, the right to access sports information and the right to sports events and shows.
For chapter III we address themes such as the decisions of the Regulating Entity for Social Media (REC) on the matters of disputes between journalists and Football Clubs and finally the forms of responsibility.
Com a presente dissertação pretendemos apresentar os direitos que assistem aos jornalistas no decorrer do exercício das suas funções, com o objetivo de garantir a efetividade dos seus direitos no âmbito do acesso à informação desportiva, tendo em conta os ditames da Constituição e da legislação ordinária do setor da comunicação social. Para isso propusemos para o capítulo I desenvolver os temas como o conceito de desporto, a relevância jurídico-constitucional do desporto e o papel fundamental do jornalismo desportivo. Para o capítulo II desenvolver temas como a liberdade de expressão e informação de âmbito geral e especifico do jornalista, a carteira profissional de jornalista e os outros cartões e utensílios complementares no exercício da profissão em recintos desportivos, fontes de informação, o conceito de informação desportiva, a resposta regulamentar dada pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional em matéria de condições de acesso à informação desportiva, o contributo histórico da Lei de Bases do Sistema Desportivo e o direito de acesso à informação desportiva e o direito ao espetáculo. Para o capítulo III trataremos de temas como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), as decisões da ERC relativamente aos diferendos entre os jornalistas e os clubes de futebol e, por fim, as formas de responsabilidade.
Com a presente dissertação pretendemos apresentar os direitos que assistem aos jornalistas no decorrer do exercício das suas funções, com o objetivo de garantir a efetividade dos seus direitos no âmbito do acesso à informação desportiva, tendo em conta os ditames da Constituição e da legislação ordinária do setor da comunicação social. Para isso propusemos para o capítulo I desenvolver os temas como o conceito de desporto, a relevância jurídico-constitucional do desporto e o papel fundamental do jornalismo desportivo. Para o capítulo II desenvolver temas como a liberdade de expressão e informação de âmbito geral e especifico do jornalista, a carteira profissional de jornalista e os outros cartões e utensílios complementares no exercício da profissão em recintos desportivos, fontes de informação, o conceito de informação desportiva, a resposta regulamentar dada pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional em matéria de condições de acesso à informação desportiva, o contributo histórico da Lei de Bases do Sistema Desportivo e o direito de acesso à informação desportiva e o direito ao espetáculo. Para o capítulo III trataremos de temas como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), as decisões da ERC relativamente aos diferendos entre os jornalistas e os clubes de futebol e, por fim, as formas de responsabilidade.