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Publicação
O internamento compulsivo de crianças toxicodependentes em estágio grave
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Resumo(s)
Drug use in societies has shown a problem increasingly present today, being registered even in children. The problem worsens when consumption on a scale of "usage pattern" reaches addiction, especially in severe stage, when it becomes described as a type of mental disorder called "mental and behavioral disorder by the use of psychoactive substances." The adoption of extreme measures to medical and psychiatric treatment by the use of psychoactive substances such as compulsory detention even when it comes to children, it is possibly one of the controversial points of the thesis, especially because it is a procedure performed without the informed consent of the patient. However, fail to provide the necessary medical and psychiatric treatment would be the same as leaving them on the margins of society and curb their full development as human beings. Thus, the preparation of this thesis aims to analyze a serious problem, namely, the compulsory detention without the consent of patients, such as medical and psychiatric treatment, drug addicts children by court order [only] in Brazil and Portugal, for the protection of human dignity in the process to ensure their full development and social reintegration.
O consumo de drogas nas sociedades tem-se mostrado um problema cada vez mais presente nos dias atuais, sendo registrado até mesmo em crianças. O problema piora quando o consumo numa escala do “padrão de uso” atinge a dependência química, especialmente em estágio grave, quando passa a ser descrita como um tipo de transtorno mental designado como “perturbação mental e comportamental pelo uso de substâncias psicoativas”. A adoção de medidas extremas para tratamento médico-psiquiátrico pelo uso de substâncias psicoativas como o internamento compulsivo mesmo em se tratando de crianças, é possivelmente um dos pontos polêmicos da tese, especialmente por tratar-se de procedimento realizado sem o consentimento informado do paciente. Entretanto, deixar de fornecer o necessário tratamento médico-psiquiátrico seria o mesmo que deixá-las à margem da sociedade e coibir seu desenvolvimento integral enquanto pessoas humanas. Desta forma, a elaboração da presente tese tem como objetivo a análise de um problema sério, qual seja, o internamento compulsivo sem o consentimento dos pacientes, como medida de tratamento médico-psiquiátrico, de crianças toxicodependentes por determinação judicial [apenas], no Brasil e em Portugal, para proteção da dignidade da pessoa humana em vias de garantir seu desenvolvimento integral e reinserção social.
O consumo de drogas nas sociedades tem-se mostrado um problema cada vez mais presente nos dias atuais, sendo registrado até mesmo em crianças. O problema piora quando o consumo numa escala do “padrão de uso” atinge a dependência química, especialmente em estágio grave, quando passa a ser descrita como um tipo de transtorno mental designado como “perturbação mental e comportamental pelo uso de substâncias psicoativas”. A adoção de medidas extremas para tratamento médico-psiquiátrico pelo uso de substâncias psicoativas como o internamento compulsivo mesmo em se tratando de crianças, é possivelmente um dos pontos polêmicos da tese, especialmente por tratar-se de procedimento realizado sem o consentimento informado do paciente. Entretanto, deixar de fornecer o necessário tratamento médico-psiquiátrico seria o mesmo que deixá-las à margem da sociedade e coibir seu desenvolvimento integral enquanto pessoas humanas. Desta forma, a elaboração da presente tese tem como objetivo a análise de um problema sério, qual seja, o internamento compulsivo sem o consentimento dos pacientes, como medida de tratamento médico-psiquiátrico, de crianças toxicodependentes por determinação judicial [apenas], no Brasil e em Portugal, para proteção da dignidade da pessoa humana em vias de garantir seu desenvolvimento integral e reinserção social.
Descrição
Palavras-chave
Toxicodependência Crianças internação compulsiva Consentimento informado proteção da dignidade da pessoa humana Protection of human dignity Children Drug addiction Compulsory hospitalization Informed consent