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O papel do Centro de Informação Europeia Jacques Delors no (re)conhecimento da cidadania europeia em Portugal

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Desde a sua instituição em 1992, que a cidadania europeia e os seus direitos têm vindo a ser fortalecidos sucessivamente por via dos tratados. Porém, a existência de uma cidadania europeia mais forte não é acompanhada pela identificação dos cidadãos nacionais enquanto cidadãos europeus, nem pelo conhecimento dos direitos que lhe são inerentes. A promoção deste conhecimento entre os cidadãos nacionais compete não só às instituições europeias como a cada um dos Estados-Membros. Em Portugal, esta função foi atribuída pelo Estado Português ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD). Este trabalho procura avaliar a forma como a ação do CIEJD tem contribuído para o aumento deste (re)conhecimento entre os cidadãos portugueses, algo que foi observado ao longo do estágio na instituição. Terminada esta experiência considera-se que o CIEJD tem um papel importante na diminuição do desconhecimento nacional sobre a cidadania europeia e que possui potencial para melhorar a sua ação enquanto promotor do projeto Europeu em Portugal.
Since its institution in 1992, European citizenship and its rights have been continuously strengthened through treaties. However, the existence of a stronger European citizenship is not followed by national citizens’ identification as European citizens, nor by the knowledge of its inherent rights. The promotion of this knowledge amongst national citizens is entitled not only to the European institutions, but also to each of the Member-States. In Portugal, this task has been assigned to the European Information Centre Jacques Delors (CIEJD) by the Portuguese State. This works seeks to evaluate how CIEJD’s action has contributed to the increase of this acknowledgment amongst Portuguese citizens, something that was observed throughout the internship in the institution. Having finished this experience, it is considered that CIEJD has an important role in diminishing national unawareness of European citizenship and that it has potential to improve its action as a promoter of the European project in Portugal.

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Palavras-chave

Cidadania europeia União Europeia Direitos Informação CIEJD Portugal European citizenship European Union Rights Information CIEJD Portugal

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