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Publicação
Beyond the Gender Lens: Rethinking Human Rights due diligence for Structural Equality
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Resumo(s)
This thesis investigates the integration of gender considerations within Human Rights Due Diligence (HRDD), focusing on the transition from a "gender lens" approach to gender-responsive practices that actively address systemic inequalities. While HRDD has become a cornerstone of corporate accountability, guided by frameworks like the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights (UNGPs), its application often fails to adequately address the disproportionate impacts of corporate activities on women, particularly in global supply chains. Women frequently face systemic barriers such as exploitation, unequal pay, and gender-based violence, issues that remain insufficiently addressed by current HRDD practices.
Through a critical analysis of international frameworks, including the UNGPs and the EU Corporate Sustainability Due Diligence Directive, and case studies across diverse socio-economic contexts, this research examines the limitations of existing approaches to gender in HRDD. The study highlights how the current focus on a "gender lens" often results in surface-level assessments, reinforcing tokenistic practices that fail to
mitigate structural inequalities or generate transformative change. Instead, the thesis advocates for a gender-responsive HRDD framework that embeds gender considerations throughout all stages of corporate activity, from risk identification to remediation.
Such an approach involves concrete actions, including conducting gender-sensitive impact assessments, engaging marginalised groups in decision-making, and implementing accountability mechanisms tailored to address systemic harms. By prioritising intersectionality and substantive equality, gender-responsive HRDD shifts the focus from compliance to transformation, challenging patriarchal, racialised, and neo-colonial structures embedded in global corporate practices. This thesis argues for reimagining HRDD to position businesses as agents of systemic change, ensuring they not only recognise but actively address gendered human rights violations. The proposed framework underscores the importance of integrating structural reform into corporate accountability, setting a standard for more equitable and inclusive global business practices.
Esta tese investiga a integração de considerações de género no âmbito da Diligência Devida em Direitos Humanos (Human Rights Due Dilligence - HRDD), com foco na transição de uma abordagem de “perspetiva de género” para práticas responsivas ao género que abordem ativamente desigualdades sistémicas. Embora a HRDD tenha se tornado um pilar da responsabilidade corporativa, orientada por quadros como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs), a sua aplicação tende a falhar em tratar de forma adequada os impactos desproporcionais das atividades empresariais sobre as mulheres. As mulheres enfrentam frequentemente barreiras sistémicas, como exploração, desigualdade salarial e violência baseada no género, questões que permanecem insuficientemente tratadas pelas práticas atuais de HRDD. Através de uma análise crítica de quadros internacionais, incluindo os UNGPs e a Diretiva da União Europeia sobre Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa, bem como estudos de caso em diversos contextos socioeconómicos, esta investigação examina as limitações das abordagens existentes ao género na HRDD. O estudo destaca como o foco atual numa “perspetiva de género” muitas vezes resulta em avaliações superficiais, reforçando práticas simbólicas que não conseguem mitigar desigualdades estruturais ou promover mudanças transformadoras. Em vez disso, a tese defende um quadro de HRDD responsivo ao género, que integre considerações de género em todas as fases da atividade empresarial, desde a identificação de riscos até à remediação. Essa abordagem envolve ações concretas, incluindo a realização de avaliações de impacto sensíveis ao género, o envolvimento de grupos marginalizados na tomada de decisões e a implementação de mecanismos de responsabilização adaptados para abordar danos sistémicos. Ao priorizar a interseccionalidade e a igualdade substantiva, a HRDD responsiva ao género desloca o foco do mero cumprimento para a transformação, desafiando estruturas de poder incorporadas nas práticas corporativas globais. Esta tese argumenta pela reimaginação da HRDD para posicionar as empresas como agentes de mudança sistémica, assegurando que não só reconheçam, mas também abordem ativamente as violações de direitos humanos baseadas no género. O quadro proposto sublinha a importância de integrar reformas estruturais na responsabilização corporativa, estabelecendo um padrão para práticas empresariais globais mais equitativas e inclusivas.
Esta tese investiga a integração de considerações de género no âmbito da Diligência Devida em Direitos Humanos (Human Rights Due Dilligence - HRDD), com foco na transição de uma abordagem de “perspetiva de género” para práticas responsivas ao género que abordem ativamente desigualdades sistémicas. Embora a HRDD tenha se tornado um pilar da responsabilidade corporativa, orientada por quadros como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs), a sua aplicação tende a falhar em tratar de forma adequada os impactos desproporcionais das atividades empresariais sobre as mulheres. As mulheres enfrentam frequentemente barreiras sistémicas, como exploração, desigualdade salarial e violência baseada no género, questões que permanecem insuficientemente tratadas pelas práticas atuais de HRDD. Através de uma análise crítica de quadros internacionais, incluindo os UNGPs e a Diretiva da União Europeia sobre Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa, bem como estudos de caso em diversos contextos socioeconómicos, esta investigação examina as limitações das abordagens existentes ao género na HRDD. O estudo destaca como o foco atual numa “perspetiva de género” muitas vezes resulta em avaliações superficiais, reforçando práticas simbólicas que não conseguem mitigar desigualdades estruturais ou promover mudanças transformadoras. Em vez disso, a tese defende um quadro de HRDD responsivo ao género, que integre considerações de género em todas as fases da atividade empresarial, desde a identificação de riscos até à remediação. Essa abordagem envolve ações concretas, incluindo a realização de avaliações de impacto sensíveis ao género, o envolvimento de grupos marginalizados na tomada de decisões e a implementação de mecanismos de responsabilização adaptados para abordar danos sistémicos. Ao priorizar a interseccionalidade e a igualdade substantiva, a HRDD responsiva ao género desloca o foco do mero cumprimento para a transformação, desafiando estruturas de poder incorporadas nas práticas corporativas globais. Esta tese argumenta pela reimaginação da HRDD para posicionar as empresas como agentes de mudança sistémica, assegurando que não só reconheçam, mas também abordem ativamente as violações de direitos humanos baseadas no género. O quadro proposto sublinha a importância de integrar reformas estruturais na responsabilização corporativa, estabelecendo um padrão para práticas empresariais globais mais equitativas e inclusivas.
Descrição
Palavras-chave
Business and Human Rights Gender Equality Human Rights Due Diligence