A pluralidade de interesses e a sobreposição de instituições na gestão dos baldios do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Abstract

Os baldios são áreas amplas, historicamente integradas em sistemas agropastoris extensivos, usados e geridos pelas comunidades locais de acordo com instituições criadas para garantir a sua sustentabilidade. Hoje os interesses que recaem sobre estes espaços são diversos, assim como o são as entidades e instituições que os articulam, situação particularmente evidente nos baldios do PNPG, onde a conservação da natureza e o lazer têm vindo a ocupar o espaço outrora agrícola. Com este trabalho pretendeu-se clarificar se e como a complexidade institucional dominante no PNPG interfere com a gestão dos baldios pelas comunidades locais. Para isso recorreu-se a entrevistas, livres e semiestruturadas, aos compartes e a diferentes actores (e.g., ICNF, agentes de turismo, associações intervenientes na gestão dos baldios), numa abordagem multinivelada (nível do PNPG e da aldeia). As conclusões do estudo realçam a importância do reconhecimento da legitimidade das comunidades locais sobre os baldios pelas entidades estatais e o papel da cooperação interinstitucional na superação dos dilemas de gestão, para o que uma mudança de paradigma ao nível da relação do Estado com os baldios se revela fundamental.