A carregar...
Publicação
Assessing corporate power purchase agreements across EU member states. A comparative law study on Portugal and Spain
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.1 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
This dissertation examines the legal frameworks and practical implications of Corporate Power Purchase Agreements (PPAs) across European Union member states, specifically in Portugal and Spain. As the transition to renewable energy sources accelerates, PPAs have emerged as critical instruments
for facilitating investment in green energy projects. This study aims to provide a comparative analysis of the regulatory environments governing PPAs in both countries, highlighting the similarities and differences in their legal structures, market dynamics, and the role of governmental policies in promoting renewable
energy. Through a comprehensive review of existing literature, legal texts, and case
studies, the research identifies key factors influencing the effectiveness of PPAs, including risk assessment, contract negotiation, and the impact of external market conditions. The findings reveal that while both Portugal and Spain have made significant improvements in adopting PPAs, regulatory clarity and market integration
remain. This dissertation contributes to understanding how PPAs can be optimized to support the EU's energy transition goals, offering recommendations for policymakers and stakeholders to enhance the legal and operational frameworks surrounding these agreements.
Esta dissertação examina os quadros jurídicos e as implicações práticas dos Acordos de Compra de Energia (PPAs) nos Estados-Membros da União Europeia, com um foco específico em Portugal e Espanha. À medida que a transição para as fontes de energia renovável acelera, os PPA emergem como instrumentos críticos no investimento em projetos de energia verde. Este estudo visa fornecer uma análise comparativa dos ambientes regulamentares que regem os PPA em ambos os países, destacando as semelhanças e diferenças nas suas estruturas jurídicas, dinâmicas de mercado e o papel das políticas governamentais na promoção de energias renováveis. Através de uma revisão abrangente da literatura, textos jurídicos e estudos de caso, identificam-se fatores que influenciam a eficácia dos PPA, incluindo a avaliação de risco, a negociação contratual e impacto de condições de mercado externas. As conclusões revelam que, embora tanto Portugal como Espanha tenham feito progressos significativos na adoção dos PPA, desafios permanecem em termos de clareza regulamentar e integração de mercado. Esta dissertação contribui para a compreensão de como os PPA podem ser otimizados para apoiar as metas de transição energética da UE, oferecendo recomendações para os decisores políticos e partes interessadas para melhorar os quadros jurídicos e operacionais em torno destes acordos.
Esta dissertação examina os quadros jurídicos e as implicações práticas dos Acordos de Compra de Energia (PPAs) nos Estados-Membros da União Europeia, com um foco específico em Portugal e Espanha. À medida que a transição para as fontes de energia renovável acelera, os PPA emergem como instrumentos críticos no investimento em projetos de energia verde. Este estudo visa fornecer uma análise comparativa dos ambientes regulamentares que regem os PPA em ambos os países, destacando as semelhanças e diferenças nas suas estruturas jurídicas, dinâmicas de mercado e o papel das políticas governamentais na promoção de energias renováveis. Através de uma revisão abrangente da literatura, textos jurídicos e estudos de caso, identificam-se fatores que influenciam a eficácia dos PPA, incluindo a avaliação de risco, a negociação contratual e impacto de condições de mercado externas. As conclusões revelam que, embora tanto Portugal como Espanha tenham feito progressos significativos na adoção dos PPA, desafios permanecem em termos de clareza regulamentar e integração de mercado. Esta dissertação contribui para a compreensão de como os PPA podem ser otimizados para apoiar as metas de transição energética da UE, oferecendo recomendações para os decisores políticos e partes interessadas para melhorar os quadros jurídicos e operacionais em torno destes acordos.
Descrição
Palavras-chave
Portugal Energy Transition Power Purchase Agreements renewable energy energy procurement comparative law Spain energy policy corporate social responsibility regulatory framework contract negotiation grid access financing mechanisms Acordos de Compra de Energia energia renovável aquisição de energia direito comparativo Espanha quadro regulamentar política energética negociação contratual acesso à rede mecanismos de financiamento Responsabilidade Social Corporativa transição de energia