Relatório de Estágio Curricular no Juízo de Família e Menores da Maia: Medida de Promoção e Proteção de Confiança com Vista a Futura Adoção - Os Pratos da Balança do Decisor

Abstract

O presente relatório foi elaborado na sequência da realização de um estágio curricular no Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo de Família e Menores da Maia, durante um período de quatro meses. Desta forma, além de uma breve abordagem à experiência obtida, este relatório comporta um trabalho de investigação cujo enfoque se prende com a medida de promoção e proteção de confiança com vista a futura adoção, prevista nos artigos 38.º-A e 62.º-A, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e nos artigos 1978.º e 1978.º-A, do Código Civil. Nesta exposição, procuraremos integrar os conhecimentos e a experiência prática adquiridos durante o estágio com a investigação realizada, pretendendo-se, num primeiro momento, abordar o diploma que acolhe a medida objeto do nosso estudo, e, posteriormente, analisar quais os pressupostos substantivos da qual depende o seu decretamento, bem como os efeitos que dele advêm e a forma como tal fator interfere (ou deve interferir) na tomada de decisão por parte do julgador.

The present report is the result of an internship held at the Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo de Família e Menores da Maia, during a four-month span. Therefore, in addition to a brief description of the experience attained, this report also includes research surrounding the protective measure aiming at a future adoption, in accordance with articles 38.º-A and 62.º-A, Protection of Children and Young People in Danger Act, and with articles 1978.º e 1978.º-A, Civil Code. In this exposition, we intend to incorporate the knowledge and practical view acquired during the internship into the investigation conducted, attempting to, first, analyze the legal diploma in which the measure is regulated, followed by a clarification concerning the preconditions of its issuing, as well as the effects that come with it and the way the judge shall factor all of it in when it comes to the decision-making process.