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European Morality Politics: An Overview on Prostitution
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Resumo(s)
Prostitution is a complex phenomenon that interests academics, jurists, and feminists. The debate around prostitution implies the discussion of moral values, which makes prostitution a clear example of a subject of morality politics. However, depending on whether we consider prostitution as a form of violence against women, or a legitimate form of professional occupation, the rights of gender equality, and the freedom of labor and movement enter into collision within the European Union spheres. The recent decades
have shown that the neo-abolitionist discourse, that puts gender equality at the core of prostitution policies, has won adepts within the European Union. That neo-abolitionist preference is evident in several European Parliament Resolutions on the matter. Nevertheless, these documents have a non-binding nature, and, even the most recent one has clearly stated that prostitution is under national jurisdiction. Due to this fact and the
controversial nature of the subject, prostitution has been excluded from the legislative initiative of the European Union.
Prostituição é um fenómeno complexo que desperta o interesse de académicos, juristas e feministas. O debate sobre prostituição implica a discussão sobre valores morais, o que torna a prostituição um exemplo claro de um dos temas que estão cobertos pelas políticas de moralidade. Contudo, dependendo se consideramos prostituição uma forma de violência contra as mulheres, ou uma forma legítima de ocupação profissional, os direitos de igualdade de género, assim como os de liberdade de trabalho e de movimento, entram em colisão no espaço da União Europeia. As décadas recentes mostraram que a narrativa neo-abolicionista, que coloca a igualdade de género no seu seio, tem ganho adeptos no Parlamento Europeu. Essa preferência neo-abolicionista é evidente em várias Resoluções do Parlamento Europeu sobre o tema. No entanto, estes documentos não são vinculativos, e mesmo na Resolução mais recente, o Parlamento Europeu reconheceu que a competência para legislar sobre prostituição continua nas mãos dos Estados Membros. Devido a este facto e à natureza controversa do tema, prostituição tem sido excluída das iniciativas legislativas da União Europeia.
Prostituição é um fenómeno complexo que desperta o interesse de académicos, juristas e feministas. O debate sobre prostituição implica a discussão sobre valores morais, o que torna a prostituição um exemplo claro de um dos temas que estão cobertos pelas políticas de moralidade. Contudo, dependendo se consideramos prostituição uma forma de violência contra as mulheres, ou uma forma legítima de ocupação profissional, os direitos de igualdade de género, assim como os de liberdade de trabalho e de movimento, entram em colisão no espaço da União Europeia. As décadas recentes mostraram que a narrativa neo-abolicionista, que coloca a igualdade de género no seu seio, tem ganho adeptos no Parlamento Europeu. Essa preferência neo-abolicionista é evidente em várias Resoluções do Parlamento Europeu sobre o tema. No entanto, estes documentos não são vinculativos, e mesmo na Resolução mais recente, o Parlamento Europeu reconheceu que a competência para legislar sobre prostituição continua nas mãos dos Estados Membros. Devido a este facto e à natureza controversa do tema, prostituição tem sido excluída das iniciativas legislativas da União Europeia.
Descrição
Palavras-chave
prostitution gender equality European Union neo-abolitionism legalization prostituição igualdade de género União Europeia neo-abolicionismo legalização