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Publicação
Ownership of Creative Works Under EU Copyright Law: The Case of The Video Game Industry
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Resumo(s)
Intellectual Property (IP) rights play a crucial role in cultural and creative industries by protecting their outputs and incentivizing innovation, especially when it comes to copyrights. However, the video game industry appears to diverge from these patterns. This research dissects how copyright issues are managed in the video game industry by analysing the interplay between EU copyright law, international treaties, and national
legislation, providing a comprehensive understanding of how copyright ownership can be more appropriately attributed within this rapidly evolving industry.
One of the key focuses of this research is on video games as stand-alone works protected under copyright, while recognizing that the individual elements composing a video game—such as music, graphics, and software code—are also protected by IP rights. Moreover, when analysing the structure of the video game industry, the critical aspect of the role of license agreements emerges, in the sense that these agreements often favour the economically dominant stakeholder, typically the video game publisher, who is usually recognized as the owner of the video game when it comes to copyrights. The research explains the implications of this dynamic on the distribution of copyright ownership and the how other contributors, such as developers and artists, access their copyrights.
Additionally, the thesis explores the role of user-generated content (UGC) within the video game industry. UGC, often considered fan work, adds a creative layer to the original video game, contributing to the development of new genres, promoting the original game, and extending its lifecycle. These practices are frequently encouraged, tolerated or even expressly permitted by the industry, particularly within End User License Agreements. While UGC could be seen as potential copyright infringement, the video game industry
often rejects this perspective. The research argues that the pastiche exception would offer a legal avenue that goes beyond the traditional binary of copyright exceptions and infringements, demonstrating that there should be a more structured approach to compensating creators of UGC, offering alternative legal solutions beyond the current reliance on private agreements.
Os direitos de Propriedade Intelectual (PI) desempenham um papel crucial nas indústrias culturais e criativas ao proteger suas produções e incentivar a inovação, especialmente no que diz respeito aos direitos autorais. No entanto, a indústria de videogames parece divergir desses padrões. Esta pesquisa examina como as questões de direitos autorais são gerenciadas na indústria de videogames, analisando a interação entre a legislação de direitos autorais da União Europeia, tratados internacionais e legislações nacionais, proporcionando uma compreensão abrangente de como a titularidade dos direitos autorais pode ser mais adequadamente atribuída dentro do contexto dessa indústria em rápida evolução. Um dos focos desta pesquisa está na proteção de videogames como obras individuais autônomas por direitos autorais, ao mesmo tempo em que se reconhece que cada elemento que compõem um videogame—como música, gráficos e código-fonte—é protegido por PI. Além disso, ao analisar a estrutura da indústria, surge o aspecto crítico da função dos contratos de licença, no sentido de que esses acordos geralmente favorecem a parte economicamente dominante, tipicamente o editor (publisher) do videogame, que é normalmente reconhecido como o proprietário dos direitos autorais do jogo. A tese elucida as implicações dessa dinâmica na distribuição da titularidade dos direitos autorais e como outros colaboradores, como desenvolvedores e artistas, têm acesso a seus próprios direitos autorais. Adicionalmente, a tese explora o papel do conteúdo gerado por usuários (CGU) dentro da indústria de videogames. O CGU, considerado como fan work, adiciona uma camada criativa ao videogame original, contribuindo para o desenvolvimento de novos gêneros, promovendo o jogo original e estendendo seu ciclo de vida. Essas práticas são frequentemente encorajadas, toleradas ou até expressamente permitidas pela indústria, particularmente nos Acordos de Licença de Usuário Final. Embora o CGU possa ser visto como uma possível infração de direitos autorais, a natureza da indústria de videogames frequentemente rejeita essa perspectiva. A tese argumenta que a exceção de pastiche ofereceria um caminho legal que vai além da tradicional dicotomia entre exceções legais e infrações de direitos autorais, demonstrando a necessidade de uma abordagem mais estruturada para recompensar os criadores de CGU, oferecendo alternativas legais que vão além de contratos privados.
Os direitos de Propriedade Intelectual (PI) desempenham um papel crucial nas indústrias culturais e criativas ao proteger suas produções e incentivar a inovação, especialmente no que diz respeito aos direitos autorais. No entanto, a indústria de videogames parece divergir desses padrões. Esta pesquisa examina como as questões de direitos autorais são gerenciadas na indústria de videogames, analisando a interação entre a legislação de direitos autorais da União Europeia, tratados internacionais e legislações nacionais, proporcionando uma compreensão abrangente de como a titularidade dos direitos autorais pode ser mais adequadamente atribuída dentro do contexto dessa indústria em rápida evolução. Um dos focos desta pesquisa está na proteção de videogames como obras individuais autônomas por direitos autorais, ao mesmo tempo em que se reconhece que cada elemento que compõem um videogame—como música, gráficos e código-fonte—é protegido por PI. Além disso, ao analisar a estrutura da indústria, surge o aspecto crítico da função dos contratos de licença, no sentido de que esses acordos geralmente favorecem a parte economicamente dominante, tipicamente o editor (publisher) do videogame, que é normalmente reconhecido como o proprietário dos direitos autorais do jogo. A tese elucida as implicações dessa dinâmica na distribuição da titularidade dos direitos autorais e como outros colaboradores, como desenvolvedores e artistas, têm acesso a seus próprios direitos autorais. Adicionalmente, a tese explora o papel do conteúdo gerado por usuários (CGU) dentro da indústria de videogames. O CGU, considerado como fan work, adiciona uma camada criativa ao videogame original, contribuindo para o desenvolvimento de novos gêneros, promovendo o jogo original e estendendo seu ciclo de vida. Essas práticas são frequentemente encorajadas, toleradas ou até expressamente permitidas pela indústria, particularmente nos Acordos de Licença de Usuário Final. Embora o CGU possa ser visto como uma possível infração de direitos autorais, a natureza da indústria de videogames frequentemente rejeita essa perspectiva. A tese argumenta que a exceção de pastiche ofereceria um caminho legal que vai além da tradicional dicotomia entre exceções legais e infrações de direitos autorais, demonstrando a necessidade de uma abordagem mais estruturada para recompensar os criadores de CGU, oferecendo alternativas legais que vão além de contratos privados.
Descrição
Palavras-chave
Copyright Law Intellectual Property Law Videogame Ownership