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Publicação
The Patentability of Inventions Assisted or Implemented by AI Tools under the European Patent Convention
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Resumo(s)
Artificial Intelligence is at the forefront of innovation in the Fourth Industrial Revolution, challenging the premise that innovation is solely a product of the human intellect. As this revolution unfolds, Artificial Intelligence is becoming an indispensable tool in the inventive process, assisting Man in the development of innovative products and processes. Aiming to anticipate the transformative impact of this technology on the patent system, this thesis seeks to ascertain whether the current European legal framework for patents remains adequate to encompass inventions assisted or implemented by Artificial Intelligence tools or whether a legislative reform or adjustments in legal interpretation are, de iure condendo, required. For this purpose, this thesis will analytically and critically address the most pressing questions arising from the integration of Artificial Intelligence into the inventive process. This thesis will begin by analysing the legal concepts of invention and inventor, along with the entitlement to the right to a patent under the dictates of the European Patent Convention, examining whether they remain appropriate when applied to inventions involving Artificial
Intelligence. Following the analysis of these concepts, this thesis will centre on assessing the suitability of the substantive patentability requirements, namely novelty, inventive step and susceptibility to industrial application for inventions developed through Artificial Intelligence tools. This assessment will place particular emphasis on the inventive step requirement, delving into the legal concept of person skilled in the art. Furthermore, the requirement of sufficiency of disclosure will be analysed, exploring the core challenges arising from its fulfilment with regard to inventions assisted or implemented by Artificial Intelligence.
A Inteligência Artificial está na vanguarda da inovação na Quarta Revolução Industrial, desafiando a premissa de que a inovação é exclusivamente um produto do intelecto humano. No desenrolar desta revolução, a Inteligência Artificial está a tornar-se uma ferramenta indispensável no processo inventivo, auxiliando o Homem no desenvolvimento de produtos e processos inovadores. Procurando antecipar o impacto transformador desta tecnologia no sistema de patentes, esta tese procura averiguar se o atual regime jurídico europeu de patentes permanece adequado para abranger as invenções assistidas ou implementadas por ferramentas de Inteligência Artificial ou se uma reforma legislativa ou ajustes na interpretação jurídica são, de iure condendo, necessários. Para o efeito, esta tese abordará, analítica e criticamente, as questões mais prementes decorrentes da integração da Inteligência Artificial no processo inventivo. Esta tese principiará por analisar os conceitos jurídicos de invenção e de inventor, bem como a titularidade do direito à patente, segundo os ditames da Convenção sobre a Patente Europeia, analisando se os mesmos permanecem adequados quando aplicados a invenções que envolvam Inteligência Artificial. Após a análise destes conceitos, esta tese centrar-se-á na averiguação da adequação dos requisitos substantivos de patenteabilidade, nomeadamente os requisitos da novidade, da atividade inventiva e da suscetibilidade de aplicação industrial, perante invenções desenvolvidas através de ferramentas de Inteligência Artificial. Esta análise dará particular ênfase ao requisito da atividade inventiva, aprofundando o conceito jurídico de perito na especialidade. Adicionalmente, será analisado o requisito de suficiência descritiva, explorando-se os principais desafios decorrentes do seu cumprimento relativamente a invenções assistidas ou implementas por Inteligência Artificial.
A Inteligência Artificial está na vanguarda da inovação na Quarta Revolução Industrial, desafiando a premissa de que a inovação é exclusivamente um produto do intelecto humano. No desenrolar desta revolução, a Inteligência Artificial está a tornar-se uma ferramenta indispensável no processo inventivo, auxiliando o Homem no desenvolvimento de produtos e processos inovadores. Procurando antecipar o impacto transformador desta tecnologia no sistema de patentes, esta tese procura averiguar se o atual regime jurídico europeu de patentes permanece adequado para abranger as invenções assistidas ou implementadas por ferramentas de Inteligência Artificial ou se uma reforma legislativa ou ajustes na interpretação jurídica são, de iure condendo, necessários. Para o efeito, esta tese abordará, analítica e criticamente, as questões mais prementes decorrentes da integração da Inteligência Artificial no processo inventivo. Esta tese principiará por analisar os conceitos jurídicos de invenção e de inventor, bem como a titularidade do direito à patente, segundo os ditames da Convenção sobre a Patente Europeia, analisando se os mesmos permanecem adequados quando aplicados a invenções que envolvam Inteligência Artificial. Após a análise destes conceitos, esta tese centrar-se-á na averiguação da adequação dos requisitos substantivos de patenteabilidade, nomeadamente os requisitos da novidade, da atividade inventiva e da suscetibilidade de aplicação industrial, perante invenções desenvolvidas através de ferramentas de Inteligência Artificial. Esta análise dará particular ênfase ao requisito da atividade inventiva, aprofundando o conceito jurídico de perito na especialidade. Adicionalmente, será analisado o requisito de suficiência descritiva, explorando-se os principais desafios decorrentes do seu cumprimento relativamente a invenções assistidas ou implementas por Inteligência Artificial.
Descrição
Palavras-chave
Artificial Intelligence Patents European Patent Convention Invention Inventorship Patentability Requirements Person Skilled in the Art Sufficiency of Disclosure Inteligência Artificial Patentes Convenção sobre a Patente Europeia Invenção Inventividade Requisitos de Patenteabilidade Perito na Especialidade Suficiência Descritiva