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Publicação
Direito da religião
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This dissertation stands out the religious and social role of Christian religious minorities in Portuguese society, where the vast majority of the believers profess the Catholic faith. This work serves to demystify the widespread prejudice against minorities and clarify its place in the religious phenomenon in Portugal.
We intend to define the concept of Religion, missing in the Portuguese legislation, framing it in Portuguese constitutional history, which allows us to evaluate the relations State/Catholic Church and State/religious minorities, since Liberalism. We attempt to measure how the legal system accepts the religious phenomenon and how to deal with religious diversity, according to the principle of religious freedom postulated in the Constitution of the Portuguese Republic.
It is also our intention to relate the concepts of sect and religious minority, which tendentiously are misunderstood. In order to understand the underlying dynamics of religious minorities, we take the example of the Portuguese Evangelical Alliance, which we monitored closely throughout the investigation.
We will give some space for a small analysis of the state and social discrimination experienced by the minorities.
With this work we can conclude in general that Portugal, despite its weak religious diversity, has a good advance on the religious freedom. The Portuguese State has made a remarkable effort to cooperate with the churches, an effort that must be continued in order to fill some gaps found, particularly in the absence of legislation regarding the criminalization of religious discrimination and competence of the Committee on Religious Freedom in case of a possible complaint. We prove similarly that there is also a special attention to the Catholic Church in the composition of the Committee on Religious Freedom and the Committee Broadcast Time of Religious Confessions.
In the end, we prove that the society is the major source of discrimination against minorities.
A presente dissertação destaca o papel religioso e social das minorias religiosas, fundadas no Cristianismo, na sociedade portuguesa, onde a larga maioria dos fiéis confessa a fé católica. Serve a mesma para desmistificar o preconceito generalizado em relação às minorias religiosas e clarificar a sua posição no fenómeno religioso em Portugal. Pretendemos definir o conceito de religião, esquecido pelo legislador, enquadrando-o na história constitucional portuguesa, o que nos permite avaliar as relações Estado/Igreja Católica e Estado/minorias religiosas desde o Liberalismo. Procura-se avaliar de que modo o ordenamento jurídico acolhe o fenómeno religioso e como lida com a diversidade religiosa, conforme o princípio da liberdade religiosa postulado na Constituição da Republica Portuguesa. É também nosso desígnio relacionar os conceitos de seita e minoria religiosa, que tendenciosamente são colocados no mesmo saco, à mercê de estereótipos desacertados com a realidade. A fim de compreendermos a dinâmica subjacente às minorias, tomamos o exemplo da Aliança Evangélica Portuguesa, a qual acompanhámos de perto ao longo de toda a investigação. Daremos ainda espaço a uma pequena análise da discriminação estatal e social sentida pelas minorias religiosas. Com o trabalho em questão podemos concluir, na generalidade, que Portugal, apesar da sua fraca diversidade religiosa, avança no bom caminho da liberdade religiosa. O Estado português tem feito um esforço notável no sentido de cooperar com as igrejas, esforço esse que deverá ser continuado de forma a colmatar algumas lacunas encontradas, nomeadamente na ausência de legislação atinente à penalização da discriminação religiosa e competência da Comissão da Liberdade Religiosa em caso de queixa. Comprovamos, de igual modo, que existe, ainda, uma atenção especial à Igreja Católica na composição da Comissão da Liberdade Religiosa e da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas. Demonstramos, por fim, que a sociedade é a maior fonte de discriminação contra as minorias.
A presente dissertação destaca o papel religioso e social das minorias religiosas, fundadas no Cristianismo, na sociedade portuguesa, onde a larga maioria dos fiéis confessa a fé católica. Serve a mesma para desmistificar o preconceito generalizado em relação às minorias religiosas e clarificar a sua posição no fenómeno religioso em Portugal. Pretendemos definir o conceito de religião, esquecido pelo legislador, enquadrando-o na história constitucional portuguesa, o que nos permite avaliar as relações Estado/Igreja Católica e Estado/minorias religiosas desde o Liberalismo. Procura-se avaliar de que modo o ordenamento jurídico acolhe o fenómeno religioso e como lida com a diversidade religiosa, conforme o princípio da liberdade religiosa postulado na Constituição da Republica Portuguesa. É também nosso desígnio relacionar os conceitos de seita e minoria religiosa, que tendenciosamente são colocados no mesmo saco, à mercê de estereótipos desacertados com a realidade. A fim de compreendermos a dinâmica subjacente às minorias, tomamos o exemplo da Aliança Evangélica Portuguesa, a qual acompanhámos de perto ao longo de toda a investigação. Daremos ainda espaço a uma pequena análise da discriminação estatal e social sentida pelas minorias religiosas. Com o trabalho em questão podemos concluir, na generalidade, que Portugal, apesar da sua fraca diversidade religiosa, avança no bom caminho da liberdade religiosa. O Estado português tem feito um esforço notável no sentido de cooperar com as igrejas, esforço esse que deverá ser continuado de forma a colmatar algumas lacunas encontradas, nomeadamente na ausência de legislação atinente à penalização da discriminação religiosa e competência da Comissão da Liberdade Religiosa em caso de queixa. Comprovamos, de igual modo, que existe, ainda, uma atenção especial à Igreja Católica na composição da Comissão da Liberdade Religiosa e da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas. Demonstramos, por fim, que a sociedade é a maior fonte de discriminação contra as minorias.
Descrição
Palavras-chave
Minorias religiosas Discriminação religiosa Liberdade religiosa Igualdade religiosa Religious minorities Religious discrimination Freedom of religion Religious equality