As instituições de arbitragem e o mecanismo da consolidação: Uma Análise Comparada do Tratamento dos Regulamentos Relativamente aos Limites Impostos pela Autonomia Privada das Partes

Abstract

A presente pesquisa examina a consolidação em arbitragens complexas, envolvendo múltiplas partes e/ou contratos. A consolidação, ferramenta para junção de arbitragens conexas, visa promover a eficiência processual, entretanto, enfrenta desafios, especialmente a em relação à autonomia privada das partes. O estudo analisa a evolução e a abordagem de regras de consolidação em sete instituições arbitrais, incluindo ICC, CAM-CCBC, LCIA, HKIAC, SIAC, CAC-CCIP e SCAI, comparando suas características e requisitos para a consolidação, com foco no consentimento. O objetivo é investigar o consentimento exigido pelos diferentes regulamentos, identificar diferenças e determinar se permitem a consolidação sem o consentimento das partes, avaliando o respeito à autonomia privada. A pesquisa oferece um panorama comparativo das abordagens institucionais, identificando boas práticas e desafios, fomentando a harmonização das regras e auxiliando na escolha da instituição arbitral mais adequada para as partes.

This research examines consolidation in complex arbitrations involving multiple parties and/or contracts. Consolidation, a tool for joining related arbitrations, aims to promote procedural efficiency but faces challenges, particularly the need for party consent. The study analyzes the evolution and approach of consolidation rules in seven arbitral institutions, including ICC, CAM-CCBC, LCIA, HKIAC, SIAC, CAC-CCIP and SCAI, comparing their characteristics and requirements for consolidation, with a focus on consent. The objective is to investigate the consent required by different regulations, identify differences, and determine if they allow consolidation without party consent, assessing respect for party autonomy. The research offers a comparative overview of institutional approaches, identifying best practices and challenges, fostering harmonization of rules, and assisting in choosing the most suitable arbitral institution.