O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância - Uma Análise do Sistema e Contributos para a sua Melhoria

Abstract

Os direitos das crianças têm vindo a assumir cada vez maior relevância nas sociedades ocidentais, refletindo uma crescente consciencialização sobre a necessidade de proteger as crianças, enquanto elementos vulneráveis e, por isso, merecedores da proteção do Estado e da sociedade. Com a introdução de novos olhares sobre a infância, as crianças e as suas famílias tornaram-se o epicentro do estudo em diversas áreas das ciências sociais e humanas, que contribuíram para o desenvolvimento de ações interinstitucionais e interdisciplinares, cujo propósito é garantir um desenvolvimento saudável daquelas crianças. A proteção dos direitos das crianças reclama a adoção de medidas de caráter preventivo que visem eliminar ou mitigar os fatores de risco a que estas possam estar sujeitas, uma vez que quando a intervenção ocorre tardiamente, o tempo perdido pode ter um impacto significativo na reparabilidade dos danos físicos e emocionais sofridos pela criança. Neste contexto, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância viabiliza um modelo de intervenção preventivo e reabilitativo que promove um sistema de vigilância e de suporte a criança nos seus primeiros anos de vida e a sua família. Não obstante, o sistema tem mostrado sinais de estar a entrar em colapso, não conseguindo ter capacidade para acompanhar o número crescente de crianças sinalizadas e carenciadas de uma intervenção. A presente dissertação tem como propósito explorar como os direitos das crianças são salvaguardados pelo Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, procurando refletir sobre os principais desafios apontados ao sistema e contribuir com soluções para os mesmos.

Children's rights have become increasingly important in Western societies, reflecting a growing awareness of the need to protect children as vulnerable elements and, therefore, deserving of protection by the state and society. With the introduction of new perspectives on childhood, children and their families have become the epicenter of study in various areas of social and human sciences, which have contributed to the development of interinstitutional and interdisciplinary actions whose purpose is to ensure the healthy development of those children. The protection of children's rights requires the adoption of preventive measures aimed at eliminating or mitigating the risk factors to which they may be subject, since when intervention occurs late, lost time can have a significant impact on the repairability of children physical and emotional harm suffered by the child. In this context, the National Early Childhood Intervention System enables a preventive and rehabilitative intervention model that promotes a surveillance and support system for children in their first years of life and their families. However, the system has shown signs of collapsing, unable to keep up with the growing number of children flagged and in need of intervention. The purpose of this dissertation is to explore how children's rights are safeguarded by the National Early Childhood Intervention System, seeking to reflect on the main challenges highlighted by the system and contribute solutions for them.