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A proteção internacional de menores não acompanhados no contexto Europeu: Portugal como estudo de caso

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Resumo(s)

A crise das migrações de 2015, provocada por conflitos armados e instabilidade política, que começou em 2015, afetou e está continuamente a afetar em grande escala populações dos países africanos e do Médio Oriente. Entre os refugiados e os requerentes de asilo afetados pela crise, destaca-se o grupo de MNA, pela sua dupla vulnerabilidade de menores e de refugiados. Esta dissertação analisa, através da problematização – De que modo estão desenhadas e implementadas as políticas de acolhimento e integração de MNA em Portugal? – as políticas de acolhimento e integração destes menores no contexto de Portugal. Relativamente à metodologia da dissertação, o modelo de análise é assente num estudo de caso – modelo de acolhimento e integração de MNA em Portugal – descritivo e interpretativo, de observação indireta. Os instrumentos metodológicos utilizados são de metodologia mista, de pesquisa quantitativa e qualitativa. Para a tipologia quantitativa são utilizadas fontes secundarias de organizações internacionais, europeias e nacionais. Para a pesquisa quantitativa é feita análise de documentos legislativos e orientadores de políticas internacionais, igualmente de nível internacional, europeu e nacional, bem como análise das seis entrevistas semiestruturadas conduzidas a representantes de instituições nacionais de acolhimento e integração de MNA. Concluiu-se através da análise das legislações e das entrevistas que o acolhimento de refugiados em Portugal tem visto alguns desenvolvimentos positivos nos últimos anos, dado a abertura do país para o acolhimento de requerentes de asilo. Contudo, as políticas de acolhimento e, sobretudo, de integração necessitam de reformas mais profundas que possibilitem a plena integração de MNA no país, tanto no domínio da educação, como do ensino da língua portuguesa, do acesso a cuidados de saúde, designadamente de saúde mental, apoio à autonomia de vida e inclusão cultural. As conclusões desta investigação indicam que este tema carece de investigação a nível nacional, tanto de estudos académicos como estatísticas sobre menores desacompanhados.
The 2015 migration crisis, caused by armed conflicts and political instability, which began in 2015, has affected and is continuing to affect populations in African and Middle Eastern countries on a large scale. Among the refugees and asylum seekers affected by the crisis, the unaccompanied minors stand out for its dual vulnerability as minors and refugees. This dissertation analyses the reception and integration policies for minors in Portugal through the question “How are the policies for the reception and integration of minors in Portugal designed and implemented?”. Regarding the dissertation's methodology, the analysis model is based on a case study - a model for the reception and integration of unaccompanied minors in Portugal - which is descriptive and interpretative, with indirect observation. The methodological tools used are mixed methodology, quantitative and qualitative research. For the quantitative typology, secondary sources from international, European, and national organizations are used. For the quantitative research, legislative documents and international policy guidelines were analysed, also at international, European, and national level, as well as the analysis of six semi-structured interviews conducted with representatives of national institutions for the reception and integration of unaccompanied minors. It was concluded from the analysis of legislation and interviews that the reception of refugees in Portugal has seen some positive developments in recent years, given the country's openness to receiving asylum seekers. However, reception and, above all, integration policies need more in-depth reforms to enable the full integration of unaccompanied minors in the country, both in the field of education, such as teaching the Portuguese language, access to health care, particularly mental health care, support for the autonomy of life and cultural inclusion. The conclusions of this research indicate that there is a lack of research on this issue at a national level, both academic studies and statistics on unaccompanied minors.

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Palavras-chave

Acolhimento Integração Menores não-acompanhados Migração Portugal União Europeia European Union Integration Migration Reception Unaccompanied minors

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