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A responsividade do estado português à parentalidade vulnerável:
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Gender equality has been established as one of the main objectives to be achieved by
European states, but the issue of parenthood is still permeable to gender stereotypes that
condition it. In view of this, the assumption of the autonomous subject of rights, rooted
in law and practice, which, by conceiving the human being as capable of, by itself, having
a dignified life, does not conceive or question structural problems of inequality, is
insufficient and must be replaced by a notion of subject that is able to capture the reality
of the human condition. This attempt at a paradigm shift was found in Martha Fineman’s
theory of vulnerability, which starts from the concept of the vulnerable subject to defend
a responsive state, that promotes resilience and guarantees substantive equality. This
dissertation is based on Fineman’s theory, but goes beyond it, expanding it, by applying
her reasoning around vulnerability beyond the borders of the United States of America to
reach Europe and Portugal, and materializing it, by employing it to the specific reality of
parenthood, in an exercise of envisioning parental leave as a mechanism that confers
resilience to the vulnerable parenthood, still based on female care. To this end, it is
demonstrated that the legal treatment given to parenthood has not been effective in
undermining unequal thought structures, proceeding to a critical analysis of international
and European legislative instruments relating to parental leave, as well as a comment on
the Markin v. Russia case of the European Court of Human Rights, where it is either
contesting or complacent in the face of gender stereotypes, demonstrating the inherent
vulnerability of the institutions created by human beings. Finally, there is a focus on the
legislative reality of parental leave in Portugal, in a recovery of the too recent history of
the dictatorship, encouraging the division of roles, until the changes encouraged by the
Labour Code of 2009 and its successive alterations, with emphasis on the Dignified Work
Agenda, denouncing the legal consecration of gender inequality in this matter and
proposing changes harmonized with the theory of vulnerability. At this stage, the insertion
of the Commission for Equality in Work and Employment in the responsive State is also
analyzed, demonstrating its transformative potential and the difficulties that must be
overcome.
A igualdade de género tem vindo a afirmar-se como um dos principais objetivos a alcançar pelos Estados europeus, mas a matéria da parentalidade é, ainda, permeável a estereótipos de género que a condicionam. Diante disso, mostra-se insuficiente o pressuposto do sujeito de direitos autónomo, enraizado no Direito e na prática, que, por conceber o ser humano como capaz de, por si mesmo, ter uma vida digna, não concebe nem questiona problemas estruturais de desigualdade, devendo ser substituído por uma noção de sujeito capaz de captar a realidade da condição humana. Essa tentativa de mudança de paradigma foi encontrada na teoria da vulnerabilidade de Martha Fineman, que parte da conceção do sujeito vulnerável para defender um Estado responsivo, promotor de resiliência e garante de uma igualdade substantiva. Esta dissertação tem por base a teoria de Fineman, mas vai além dela, ampliando-a, ao aplicar o seu raciocínio em torno da vulnerabilidade além das fronteiras dos Estados Unidos da América para chegar à Europa e a Portugal, e concretizando-a, ao visar o seu emprego à realidade específica da parentalidade, num exercício de vislumbrar a licença parental como um mecanismo conferidor de resiliência à parentalidade vulnerável, ainda assente no cuidado feminino. Para tanto, demonstra-se como o tratamento jurídico dado à parentalidade não tem sido eficaz no abalar das estruturas de pensamento desigualitárias, procedendo-se a uma análise crítica dos instrumentos legislativos internacionais e europeus atinentes à licença parental, assim como a um comentário do caso Markin c. Rússia, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde este se mostra ora contestatário ora complacente face a estereótipos de género, numa demonstração da vulnerabilidade inerente às próprias instituições criadas pelo ser humano. Em seguida, foca-se a realidade legislativa da licença parental em Portugal, num recuperar da história demasiado recente da ditadura, incentivadora da divisão de papéis, até às mudanças encorajadas pelo Código do Trabalho de 2009 e suas sucessivas alterações, com destaque para a Agenda do Trabalho Digno, denunciando-se a consagração legal da desigualdade de género nesta matéria e propondose alterações harmonizadas com a teoria da vulnerabilidade. Nesta fase é, ainda, analisado o enquadramento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego no Estado responsivo, demonstrando-se o seu potencial transformador e as dificuldades que devem ser superadas.
A igualdade de género tem vindo a afirmar-se como um dos principais objetivos a alcançar pelos Estados europeus, mas a matéria da parentalidade é, ainda, permeável a estereótipos de género que a condicionam. Diante disso, mostra-se insuficiente o pressuposto do sujeito de direitos autónomo, enraizado no Direito e na prática, que, por conceber o ser humano como capaz de, por si mesmo, ter uma vida digna, não concebe nem questiona problemas estruturais de desigualdade, devendo ser substituído por uma noção de sujeito capaz de captar a realidade da condição humana. Essa tentativa de mudança de paradigma foi encontrada na teoria da vulnerabilidade de Martha Fineman, que parte da conceção do sujeito vulnerável para defender um Estado responsivo, promotor de resiliência e garante de uma igualdade substantiva. Esta dissertação tem por base a teoria de Fineman, mas vai além dela, ampliando-a, ao aplicar o seu raciocínio em torno da vulnerabilidade além das fronteiras dos Estados Unidos da América para chegar à Europa e a Portugal, e concretizando-a, ao visar o seu emprego à realidade específica da parentalidade, num exercício de vislumbrar a licença parental como um mecanismo conferidor de resiliência à parentalidade vulnerável, ainda assente no cuidado feminino. Para tanto, demonstra-se como o tratamento jurídico dado à parentalidade não tem sido eficaz no abalar das estruturas de pensamento desigualitárias, procedendo-se a uma análise crítica dos instrumentos legislativos internacionais e europeus atinentes à licença parental, assim como a um comentário do caso Markin c. Rússia, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde este se mostra ora contestatário ora complacente face a estereótipos de género, numa demonstração da vulnerabilidade inerente às próprias instituições criadas pelo ser humano. Em seguida, foca-se a realidade legislativa da licença parental em Portugal, num recuperar da história demasiado recente da ditadura, incentivadora da divisão de papéis, até às mudanças encorajadas pelo Código do Trabalho de 2009 e suas sucessivas alterações, com destaque para a Agenda do Trabalho Digno, denunciando-se a consagração legal da desigualdade de género nesta matéria e propondose alterações harmonizadas com a teoria da vulnerabilidade. Nesta fase é, ainda, analisado o enquadramento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego no Estado responsivo, demonstrando-se o seu potencial transformador e as dificuldades que devem ser superadas.
Descrição
Palavras-chave
Vulnerabilidade Resiliência Estado responsivo Igualdade de género Estereótipos de género Parentalidade Licença parental Vulnerability Resilience Responsive State Gender equality Gender stereotypes Parenthood Parental leave