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A integridade Eleitoral no Portugal Democrático

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Dentro da Ciência Política as eleições é uma componente de estudo relevante de modo a compreender este mecanismo de representatividade que se têm espalhado globalmente. Contudo apesar deste boom eleitoral, as eleições são realizadas de forma a integrar regimes que ao analisarmos não se apresentam como democracias, tornando necessário o estudo da integridade eleitoral de cada país. Nesta dissertação utilizamos a integridade eleitoral e indicadores externos como os dados da V-DEM, FREEDOM HOUSE, IDEA, ODHIR E ECONOMIST INTELIGENCY UNIT e internos como os processos apresentados à Comissão Nacional de Eleições para estudar o regime democrático português instaurado em 1974. A conclusão deste estudo mostra que a integridade eleitoral portuguesa têm aumentado de forma positiva ao longo dos anos, contudo o sistema eleitoral português depara-se com três grandes problemas: o financiamento político, a cobertura mediática e o recenseamento eleitoral. Em termos da avaliação da democracia portuguesa esta incorre em problemas, como corrupção, falta de independência judicial e falhas nos direitos civis relativos a minorias que culminados levam a uma avaliação da democracia portuguesa como uma democracia com falhas. Às eleições em Portugal são apontados problemas relativos à administração eleitoral e a sua transparência, questões das comissões de voto e a adaptação ao eleitorado que possuí dificuldades motoras e psicossociais. Com o próprio eleitorado português a apresentar queixas à jurisprudência portuguesa relativas ao tratamento jornalístico discriminatório, procedimentos de voto, propaganda política e questão da neutralidade e imparcialidade das entidades, fazendo com que os problemas apontados por organizações externas se sobreponham com algumas problemáticas apontadas pelos atores portugueses.
Within Political Science, elections are a relevant component of study in order to understand this representative mechanism that has spread globally. However, despite this electoral boom, elections are held in order to integrate regimes that, when analyzed, do not present themselves as democracies, making it necessary to study the electoral integrity of each country. In this dissertation we use electoral integrity and external indicators such as data from V-DEM, FREEDOM HOUSE, IDEA, ODHIR AND ECONOMIST INTELIGENCY UNIT and internal indicators such as the processes presented to the National Election Commission to study the Portuguese democratic regime established in 1974. The conclusion of this study shows that portuguese electoral integrity has increased positively over the years, however the portuguese electoral system faces three major problems: political funding, media coverage and voter registration. In terms of assessing the portuguese democracy, it runs into problems such as corruption, lack of judicial independence and flaws in civil rights for minorities, which culminate in an assessment of Portuguese democracy as a democracy with flaws. In the elections in Portugal, the problems that are pointed relate to the electoral administration and its transparency, questions of the voting commissions and the adaptation to the electorate that have motor and psychosocial difficulties are pointed out. With the Portuguese electorate itself the complaints submited to the portuguese jurisprudence are regarded to discriminatory journalistic treatment, voting procedures, political propaganda and the issue of neutrality and impartiality of the entities, causing the problems pointed out by external organizations to overlap with some problems pointed out by the portuguese actors

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Eleições Democracia Integridade Eleitoral Portugal Elections Democracy Electoral Integrity Portugal

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