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Climate displacement and security in international and European Union legal frameworks

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A questão do deslocamento climático apresenta um problema complexo e não resolvido, deixando os indivíduos forçados a abandonar as suas casas a navegar em quadros legais incertos. Esta ausência de salvaguardas legais adequadas para os indivíduos deslocados pelo clima pode ser atribuída à predominante abordagem institucional de segurança do Estado que domina este campo. Dentro do âmbito dos enquadramentos legais internacionais e da União Europeia, os indivíduos deslocados pelo clima carecem de um regime de proteção adequado adaptado às suas necessidades legais concretas. Embora o quadro da União Europeia tenda para uma abordagem de segurança do Estado e a comunidade internacional defenda uma abordagem de segurança humana, ambos esses paradigmas ficam aquém na proteção dos indivíduos que enfrentam circunstâncias de risco de vida e a perda das suas casas devido a desastres induzidos pelo clima. O problema do deslocamento climático permanece fragmentado, e mensagens divergentes da União Europeia e da comunidade internacional frequentemente projetam uma sensação enganadora de compaixão e solidariedade em relação aos indivíduos que sofrem as consequências deste problema. A primazia da abordagem institucional de segurança continua a moldar a resposta ao deslocamento climático, dificultando o estabelecimento de soluções legais. Crucialmente, a implementação de um regime de proteção legal para os indivíduos deslocados pelo clima depende das interpretações feitas pelos atores relevantes dentro dos instrumentos legais existentes. Portanto, este estudo busca aumentar a consciência sobre a perspetiva orientada pela primazia da segurança dos Estados que caracteriza a perceção institucional dos indivíduos deslocados pelo clima.
The issue of climate displacement presents a complex and unresolved problematic, leaving individuals who are forced to move from their homes navigating uncertain legal frameworks. In our opinion, this absence of adequate legal safeguards for climate-displaced individuals can be attributed to the prevailing institutional state security approach dominating this field. Within the realms of both International and European Union legal frameworks, climate-displaced individuals lack an adequate protective regime tailored to their concrete legal necessities. While the European Union framework leans towards a state security approach and the international community advocates a human security approach, both these paradigms fall short in protecting the individuals facing life-threatening circumstances and the loss of their homes due to climate-induced disasters. The problematic of climate displacement remains fragmented, and divergent messages from the European Union and the international community often project a misleading sense of compassion and solidarity towards the individuals who suffer the consequences of this problematic. The primacy of the institutional security approach continues to shape the response to climate displacement, hindering the establishment of comprehensive legal solutions. Crucially, the determination of the protection regime available to climate-displaced individuals hinges on the interpretations made by relevant actors within the existing legal instruments. Therefore, this study seeks to raise awareness about the entrenched security-oriented perspective that characterizes the institutional perception of climate-displaced individuals.

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Palavras-chave

Climate displacement The security approach Deslocamento climático A abordagem de segurança

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