O compliance nas sociedades desportivas

Abstract

O presente estudo de Mestrado busca examinar a importância e as respostas legais e regulamentares do compliance nas sociedades desportivas, em especial no contexto do futebol, frente aos desafios históricos e contemporâneos que ameaçam a integridade, a ética e a sustentabilidade no desporto. O fair-play e a integridade são essenciais para a natureza do desporto. À medida que o desporto se transformou em um sector de grande relevância econômica, garantir sua integridade e o equilíbrio entre o valor de mercado e o valor de princípio tornaram-se essênciais. A implementação do compliance emerge como abordagem fundamental neste objetivo de harmonizar ambos os valores. O estudo, por meio da comparação de Direitos, analisa as mudanças legais recentes do Brasil, que representa avanços significativos, e de Portugal, que adota abordagem mais estratégica, devido a um contexto desportivo diferente. A manutenção da função social do desporto ganha relevância, tendo em vista a promoção da inclusão, educação e coesão social. Apesar da necessidade de desenvolvimento contínuo das legislações desportivas, este estudo apresenta quais passos significativos vêm sendo adotados.

This master’s thesis seeks to examine the importance and the legal and regulatory responses of compliance in sports societies, particularly in the context of football, in the face of historical and contemporary challenges that threaten integrity, ethics and sustainability in sport. Fair play and integrity are essential to the nature of sport. As sport has become a sector of great economic relevance, ensuring its integrity and the balance between market value and principled value have become essential. The implementation of compliance emerges as a fundamental approach due to its possibilities to harmonising both values. This study applies a comparative approach. First it analyses the recent changes in Brazilin Law, which represented significant advanced compared to the previous legislation, and Portugal, which adopts a more strategic approach due to a different sports context. The conclusion is that maintaining the social function of sport is important, as it promotes inclusion, education and social cohesion. Despite the need for continuous development of sports legislation, this study shows that significant steps have been taken.