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Publicação
Arquivos bancários em Portugal: requisitos para a gestão de documentos de arquivo
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Em Portugal, os requisitos para a gestão de documentos de arquivo que
reflectem a relação comercial entre o banco e o cliente encontram-se dispersos por
vários instrumentos legislativos e normativos, tendo-se identificado a necessidade da
sua consolidação. Considerando, igualmente, a realidade actual das práticas no sector,
foram realizadas entrevistas a um painel de responsáveis pela tutela dos arquivos. Tal
permitiu ainda produzir uma percepção do estado dos arquivos bancários nacionais
perante a conformidade com esses referenciais, entre outros aspectos.
Face ao exposto, foi feito um levantamento, que se pretendeu exaustivo, das
leis, regulamentos específicos e normas de carácter obrigatório, em vigor e alterados,
aplicáveis ao sector. Seguidamente foi efectuada a análise dos mesmos com o
objectivo de identificar os requisitos para a gestão de documentos de arquivo, o que
de resto, constitui o principal resultado deste trabalho, que visamos de interesse
potencial para a comunidade de especialistas e para os órgãos legislativos nacionais.
Adicionalmente como resultado, mas de interesse sobretudo para os
responsáveis directos ou profissionais dos arquivos, apontam-se implicações e
questões sobre o alinhamento dos requisitos identificados com os que constam na
Norma Portuguesa 4438 – 1 e 2: 2005 – Informação e Documentação – Gestão de
Documentos de Arquivo relativamente aos processos e controlo de gestão de
documentos de arquivo.
Descrição
Versão corrigida e melhorada após a sua defesa pública
Palavras-chave
Arquivos bancários Bancos Normativos legais Requisitos de documentos de arquivo Sistemas Electrónicos de Gestão de Arquivo Banking archives Banks Record requirements Legal norms Electronic