Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal do Porto

Abstract

The development of this internship report results from the activities carried out at the Porto Central Criminal Court between November of 2022 and March of 2023. As the internship was mostly practical, after a global analysis of cases that had already been tried and cases on trial, I dedicated myself to a previously judged case by the judges that guided me during the internship. Therefore, the report focuses on organized crime and the way in which wiretapping has proven to be essential in this area, since it allows obtaining evidence that can sustain an accusation that not only allows the conviction of the individuals who are part of these organizations but also dismantles them. Organized crime is a serious problem in many countries around the world. Although in Portugal it is not very alarming, it is still a major concern both at national and community level, as it is a type of crime with a high level of development and expansion. In Portugal, like in other countries, organized crime still does not have express legal regulation, however, there are allusions to it both in our CRP, CP, CPP as in separate legislation. It is debated whether there will be a need to expressly regulate or not. Thus, without a doubt, in my opinion wiretapping is a method that makes an undeniable contribution in the fight against this type of crime. Hence the choice of this topic for my internship report. Therefore, the internship report is divided into four chapters: the institution, the internship and the activities developed during the internship. Afterwards, it is made an in-depth analysis of organized crime, wiretapping and its importance in the fight against organized crime.

O relatório de estágio elaborado resulta das atividades desenvolvidas no âmbito do estágio realizado no Juízo Central Criminal do Porto entre o mês de Novembro de 2022 e Março de 2023. Na medida em que o meu estágio foi de cariz maioritariamente prático, após uma análise global de casos em julgamento e casos anteriormente julgados, o meu interesse despertou para um caso anteriormente julgado pelo coletivo que me orientou, sobre a criminalidade organizada. Assim sendo, o relatório foca-se essencialmente na criminalidade organizada e na forma como as escutas telefónicas se têm revelado imprescindíveis nesta área, uma vez que possibilitam obter provas que permitem sustentar uma acusação, que não só possa levar à condenação dos indivíduos que integram estas organizações, mas também desmantelá-las. Atualmente, o crime organizado é um problema grave em muitos países do mundo. Contudo, apesar de não ter uma expressão muito significativa em Portugal, não deixa de ser uma grande preocupação tanto a nível nacional como a nível comunitário, na medida em que se trata de um tipo de criminalidade com um elevado nível de desenvolvimento e expansão. Em Portugal, à semelhança de outros países, a criminalidade organizada ainda não tem consagração legal expressa. No entanto, existem algumas alusões tanto na nossa CRP, CP, CPP como em legislação avulsa. Discute-se ainda se haverá necessidade de a regulamentar expressamente ou não. Na minha opinião, as escutas telefónicas são sem dúvida um método que apresenta um inegável contributo na luta contra este tipo de criminalidade. Daí a escolha deste tema para o meu relatório de estágio. Deste modo, o relatório de estágio encontra-se dividido em quatro capítulos: a descrição da instituição, o estágio, atividades desenvolvidas e, posteriormente, é feita uma análise aprofundada da criminalidade organizada, bem como das escutas telefónicas e da sua importância na luta contra este tipo de crime.