O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação

Abstract

This report was written following a curricular internship at the Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, in Juízo Central Criminal de Lisboa, which had the duration of six months. Throughout this internship, I was able to be in direct contact with the magistrates of the court. I accompanied closely the work of a Collective Court, of which my internship supervisor was a part of. I attended trial hearings, studied judicial processes, as well as gaining significant knowledge in Criminal Law. After a general analysis of multiple cases, attending multiple proceedings, collecting and analysing the law and its doctrine, the research focused on the crimes related to domestic violence and rape, taking into consideration the clause of subsidiarity presented in the article of the first crime. Therefore, this report is divided in five chapters: a brief presentation of the Court, the internship and all the activities that were developed in it, a description of domestic violence and rape as crimes and the concourse of these crimes.

O presente relatório foi elaborado na sequência de um estágio curricular no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a duração de 6 meses. Ao longo desse estágio, tive um contacto direto com os magistrados do tribunal. Acompanhei o trabalho do Tribunal Coletivo de juízes, do qual a minha supervisora de estágio fazia parte, assisti a audiências de julgamento, consultei processos, adquiri os mais vastos conhecimentos na área de Direito Penal. Após uma análise global à consulta de processos, do acompanhamento de diversas diligências e à recolha e análise de jurisprudência e doutrina, a pesquisa focou-se no concurso de crimes entre a violência doméstica e a violação, tendo em conta a cláusula de subsidiariedade apresentada no artigo do primeiro crime. Assim sendo, o relatório é composto por cinco capítulos: uma breve apresentação do tribunal, o estágio e a atividade realizada neste, a caracterização do crime de violência doméstica, a caracterização do crime de violação e o concurso existente entre estes crimes.