Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10362/15288
Título: Contrato de abertura de crédito bancário
Outros títulos: efeitos e cessação do contrato
Autor: Luz, Gilson Jorge Santos da
Palavras-chave: Abertura de crédito
Bancário
Efeitos
Cessação
Ouverture de crédit
Bancaire
Effets
Cessation
Data de Defesa: 2014
Resumo: La recherche que nous avons mené à bien avait pour but, dans un premier temps de comprendre la notion de contrat, ses caractéristiques, fonctions et les garanties qui en peuvent être fournies. Nous invoquerons le contenu du contrat, c'est à dire, les effets de celui-ci en essayant de montrer les droits et obligations auxquels les parties seront liées. Bien qu'étant un contrat assez requérant dans la pratique bancaire, celui-ci n'a pas encore attiré l'attention du législateur de façon à établir un régime qui pourrait lui être appliqué au lieu de s'appuyer sur d'autres contrats lui étant similaires. Nous proposons l'analyse de la cessation du contrat, en se concentrant sur les moyens de la dissolution, survenue suite à la conclusion de l'accord comme la plainte, l'abrogation, l'expiration et la résolution du contrat, en laissant de côté la dissolution du contrat pour des raisons survenues avant la conclusion du contrat, comme la nullité et l'annulation.
A investigação que levamos a cabo teve como propósito, num primeiro momento apreciar o conceito do contrato, as suas características, funções e as garantias que podem ser prestadas. Faremos alusão ao conteúdo do contrato, ou seja, os efeitos tentando demonstrar os direitos e obrigações que as partes ficam vinculadas. Apesar de ser um contrato bastante recorrente na prática bancária, ainda não mereceu a atenção do legislador de modo a estabelecer um regime que lhe possa ser aplicado em vez de recorrer a outros contratos que lhe são próximo. Propusemos a análise da cessação do contrato, cingindo aos meios da dissolução ocorridos posteriores a celebração do acordo como a denúncia, revogação, caducidade e resolução do contrato, deixando de fora a dissolução do contrato por razões verificadas antes da celebração do acordo, tais como a nulidade e anulabilidade.
URI: http://hdl.handle.net/10362/15288
Designação: Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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