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Publicação
A Intervenção Federal na Segurança do Estado do Rio de Janeiro como resultado de processo de Securitização
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Esta dissertação tem como propósito analisar o contexto da implantação da Intervenção Federal na Segurança do Estado do Rio de Janeiro ocorrida no ano de 2018. Uma decisão inédita na história do Brasil, tomada em ano eleitoral, durante um momento de desgaste político do então presidente da República, Michel Temer, e do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ao examinar os índices de violência, e atestar que o estado do Rio de Janeiro não era o mais violento na altura da implantação da medida, esta dissertação pretende analisar a intervenção através da teoria de securitização da Escola de Copenhague, enquadrando a análise nos estudos de segurança das Relações Internacionais. Desta forma no primeiro capítulo é apresentado o sistema de segurança pública do Brasil, o histórico da segurança nas Relações Internacionais, seguido pela descrição da escola de Copenhague e pela teoria da securitização desenvolvida por seus autores. No segundo capítulo é explorado o dilema da segurança na região sul-americana, o histórico das ações de Garantia da Lei e da Ordem no Brasil e no Rio de Janeiro, e o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora. No terceiro e último capítulo, é apresentado um panorama político pré-anúncio da Intervenção Federal, uma descrição dos índices de violência no Brasil e uma análise do decreto de Intervenção Federal, bem como as primeiras ações no âmbito da Intervenção Federal na Segurança do Rio de Janeiro, alterações institucionais e impactos políticos. Relembrando ainda os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos durante a vigência da intervenção e ainda não solucionado pelas autoridades de segurança. Por fim, é revelado o estudo do caso a partir da teoria para se verificar a validade da hipótese de securitização da segurança pública do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de estabelecer a medida de Intervenção Federal. Assim, esta investigação possibilitou a identificação do caso estudado como uma securitização bem-sucedida. Além de destacar lacunas que podem ser exploradas por outros estudos que, somados a este, identifiquem processos de securitização.
This dissertation analyses the context of the 2018 Federal Security Intervention in the State of Rio de Janeiro, Brazil. An unprecedented decision in the history of Brazil, taken in an election year, during a moment of political attrition of the then President of the Republic, Michel Temer, and the Rio de Janeiro governor, Luiz Fernando Pezão. By examining the violence rates and attesting that Rio de Janeiro State was not the most violent at the time of the programme implementation, this dissertation intends to analyse the intervention through the theory of securitisation of the Copenhagen School, framing the analysis in security studies of International Relations. Thus, the first chapter presents the public, the security system in Brazil, the history of security in International Relations, followed by describing the Copenhagen School and the theory of securitisation developed by its authors. The second chapter explores the security dilemma in the South American region, the history of the actions of the Law and Order Guarantee in Brazil and in Rio de Janeiro, and the project of the Pacifying Police Units. The third and last chapter presents a political panorama before the announcement of the Federal Intervention, a description of the violence rates in Brazil and an analysis of the Federal Intervention decree, as well as the first actions under the Federal Intervention in Rio de Janeiro Security, institutional alterations and political impacts. Also recalling the murders of the councilwoman Marielle Franco and the driver Anderson Gomes, crimes that occurred during the term of the intervention and remaining unsolved by the authorities. Finally, it reveals a case study from the theory to verify the validity of the hypothesis of securitisation of public security in Rio de Janeiro State, to establish the Federal Intervention measure. Thus, this research enabled the identification of the case studied as a successful securitisation. Besides highlighting gaps that can be explored by other studies that added to this one, identifying securitisation processes.
This dissertation analyses the context of the 2018 Federal Security Intervention in the State of Rio de Janeiro, Brazil. An unprecedented decision in the history of Brazil, taken in an election year, during a moment of political attrition of the then President of the Republic, Michel Temer, and the Rio de Janeiro governor, Luiz Fernando Pezão. By examining the violence rates and attesting that Rio de Janeiro State was not the most violent at the time of the programme implementation, this dissertation intends to analyse the intervention through the theory of securitisation of the Copenhagen School, framing the analysis in security studies of International Relations. Thus, the first chapter presents the public, the security system in Brazil, the history of security in International Relations, followed by describing the Copenhagen School and the theory of securitisation developed by its authors. The second chapter explores the security dilemma in the South American region, the history of the actions of the Law and Order Guarantee in Brazil and in Rio de Janeiro, and the project of the Pacifying Police Units. The third and last chapter presents a political panorama before the announcement of the Federal Intervention, a description of the violence rates in Brazil and an analysis of the Federal Intervention decree, as well as the first actions under the Federal Intervention in Rio de Janeiro Security, institutional alterations and political impacts. Also recalling the murders of the councilwoman Marielle Franco and the driver Anderson Gomes, crimes that occurred during the term of the intervention and remaining unsolved by the authorities. Finally, it reveals a case study from the theory to verify the validity of the hypothesis of securitisation of public security in Rio de Janeiro State, to establish the Federal Intervention measure. Thus, this research enabled the identification of the case studied as a successful securitisation. Besides highlighting gaps that can be explored by other studies that added to this one, identifying securitisation processes.
Descrição
Palavras-chave
Segurança Intervenção Federal Securitização Relações Internacionais Rio de Janeiro Security Federal Intervention Securitisation International Relations Brazil