Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa

Abstract

This text summarizes a curricular internship held at the Judicial Court of the District of Lisbon, specifically in the Central Criminal Court of Lisbon. Throughout the internship, I followed closely the work of a collective court, accompanying it as much as possible. I thus describe throughout this document what I have observed: hearings, deliberations, among other things. In the context of one of the cases followed, a number of questions concerning the application of coercive measures have arisen, in particular Pre-trial Detention and the impediments of a judge arising from its application during the trial. Of a practical and expository nature, Chapters I and II correspond to the probationary report itself, the remaining chapters being reserved for the discussion of the problem of the application of pre-trial detention.

O presente texto sumariza um estágio curricular realizado no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, mais concretamente no Juízo Central Criminal de Lisboa. Ao longo do estágio, acompanhei de perto o trabalho de um tribunal coletivo em tudo quanto possível. Descrevo, assim, ao longo deste documento, o que tive oportunidade de observar: audiências de julgamento, deliberações, entre outras diligências. Surgiram, no contexto de um dos processos acompanhados, algumas questões em matéria de aplicação de medidas de coação, especialmente a prisão preventiva e os impedimentos de juiz que a sua aplicação suscita por parte do juiz. De cariz prático e expositório, os Capítulos I e II correspondem ao relatório de estágio em si, estando os restantes capítulos reservados à discussão da problemática da aplicação da prisão preventiva em julgamento.