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A dimensão marítima da segurança nacional : os desafios do Arquipélago de Cabo Verde
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação tem por objetivo analisar os principais desafios à segurança marítima na subregião
da África Ocidental, particularmente nas ilhas de Cabo Verde. Incidir-se-á, igualmente, sob as
principais iniciativas adotadas a nível regional e nacional, bem como, as implicações desses novos
desafios na estratégia de segurança nacional de Cabo Verde e os efeitos das ações cooperativas na
segurança marítima deste arquipélago. Argumenta-se que apesar dos vários benefícios e potencialidades
de exploração do espaço marítimo, existem, atualmente, diversas ameaças e vulnerabilidades, como a
criminalidade organizada transnacional, mormente, o tráfico ilícito de drogas e de armas. De igual modo,
a pirataria marítima, o terrorismo marítimo, a pesca ilegal e a poluição marítima colocam sérios
problemas securitários aos Estados costeiros. No contexto dessas novas ameaças e face às limitações
atuais do Direito Internacional Marítimo e à falta de pragmatismo de políticas nacionais e regionais, um
possível caminho para combater as atividades ilícitas no mar é através de uma visão partilhada de
interesses comuns e a tomada de decisões compartilhadas a todos os níveis. Para se atingir o desiderato
proposto, além de se apoiar numa ampla revisão de bibliografia existente sobre a segurança marítima e
relatórios elaborados por organismos regionais e internacionais, baseia-se também em leis e documentos
oficiais de Cabo Verde relativos à segurança marítima.
Descrição
Palavras-chave
Segurança Segurança Cooperativa Segurança Marítima Direito do Mar Criminalidade Organizada Transnacional Terrorismo Marítimo Pirataria Marítima Security Cooperative Security Maritime Security Law of the Sea Transnational Organized Crime Maritime Terrorism Maritime Piracy