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Publicação
Direito de asilo: a integração de requerentes de proteção internacional em Portugal e o papel do Conselho Português para os Refugiados
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Este relatório tem o objetivo de compreender a operacionalização do processo de integração dos requerentes de proteção internacional em Portugal, tendo em conta o estágio realizado no Conselho Português para os Refugiados (CPR) e a análise do quadro legal na lógica de direito de asilo e refugiados a partir de três níveis: o internacional, o europeu e o português. A partir desta análise teórica e das observações da minha experiência empírica como estagiária no CPR, são referidas as áreas-chave para a integração dos requerentes de proteção internacional na sociedade portuguesa, bem como a posição de Portugal relativamente à questão dos refugiados e requerentes de asilo, enquanto Estado-Membro da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. O relatório inclui, ainda, uma descrição detalhada das tarefas cumpridas no período de estágio e a caracterização da instituição.
This report aims to understand the operationalization of the integration process of applicants for international protection in Portugal, considering the internship held at the Portuguese Refugee Council (CPR) and the analysis of the legal framework regarding the right to asylum and refugees, bearing in mind three frameworks: the international, the European and the Portuguese. Based on this theoretical analysis and the observations of my empirical experience as an intern at CPR, key areas for the integration of applicants for international protection in the Portuguese society are addressed, in addition to the position of Portugal regarding the issue of refugees and asylum seekers, as a Member State of the European Union and the United Nations. This report also includes a detailed depiction of the tasks carried out throughout the internship, as well as a description of the institution.
This report aims to understand the operationalization of the integration process of applicants for international protection in Portugal, considering the internship held at the Portuguese Refugee Council (CPR) and the analysis of the legal framework regarding the right to asylum and refugees, bearing in mind three frameworks: the international, the European and the Portuguese. Based on this theoretical analysis and the observations of my empirical experience as an intern at CPR, key areas for the integration of applicants for international protection in the Portuguese society are addressed, in addition to the position of Portugal regarding the issue of refugees and asylum seekers, as a Member State of the European Union and the United Nations. This report also includes a detailed depiction of the tasks carried out throughout the internship, as well as a description of the institution.
Descrição
Palavras-chave
Asilo Integração Requerentes de asilo Refugiados Conselho Português para os Refugiados Portugal Asylum Integration Asylum seekers Refugees Portuguese Refugee Council