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O acesso à informação arquivística em tempos de pandemia COVID-19 nos municípios do Médio Tejo

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Resumo(s)

Na atual Sociedade da Informação em Portugal, marcada recentemente pela pandemia de Covid-19, os municípios sentiram a necessidade de conceber e operacionalizar novas metodologias de trabalho e soluções de gestão da informação, para responder às necessidades dos seus utilizadores. É analisada a situação dos municípios do Médio Tejo Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha que ilustra um conjunto de respostas desenvolvidas no panorama nacional, no que diz respeito às mudanças ocorridas no acesso à informação arquivística. A dissertação de mestrado que desenvolvemos pretende dar respostas a três questões de investigação: - Que serviços ou produtos de comunicação da informação arquivística é que as câmaras municipais prestam aos seus utilizadores em tempos de pandemia COVID-19? Uma vez que o acesso à informação deve reconhecer-se como um direito inalienável, que recursos e metodologias foram utilizados pelos municípios, pelos seus serviços de arquivo e pelos respetivos profissionais para não privarem os utilizadores desse direito, no atual contexto de pandemia no período de confinamento e subsequente desconfinamento? Que alterações existiram no novo contexto? Neste âmbito, pretendemos percecionar a forma como os municípios se adaptaram aos desafios da pandemia COVID-19; contribuir para clarificar algumas das situações e fatores que se revelaram fundamentais; conhecer quais os recursos e metodologias que foram utilizados pelos municípios e pelos seus profissionais para não privarem os utilizadores do direito inalienável à informação, no contexto de pandemia e confinamento que abrange o período de março a outubro de 2020. Foi utilizada uma metodologia de estudo multicasos, com recolha de dados por meio de questionários a profissionais que lidam com a informação nos municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), particularmente os seus representantes no Grupo de Trabalho Arquivos Municipais da região. Na gestão e acesso à informação arquivística, dados os condicionalismos de horário a principal alteração registada foi o acesso à informação em formato digital por parte de alguns municípios que não o faziam antes. A falta de recursos humanos, a documentação acumulada e a informação não se encontrar em formato digital, a par da ausência de investimento nos arquivos, foram os aspetos que mais dificultaram a disponibilização e acesso à informação.
In the current portuguese Information Society, recently hit by the Covid-19 pandemic, municipalities felt the need to design and put into practice new work methodologies and information management solutions to meet the needs of their users. One analyses the situation of the municipalities of the Middle Tagus, namely Abrantes, Alcanena, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei and Vila Nova da Barquinha, shown to be illustrative of a set of responses developed nationwide, inasmuch as the changes pertaining to accessing archival information are concerned. The master's thesis we now present purports to deal with the following research questions: - What services or products of communication of archival information do municipal councils provide to their users in times of the COVID19 pandemic? Since access to information must be recognized as an inalienable right, what resources and methodologies were used by municipalities, their archival services, and their professionals to not deprive users of this right, in the current context of a pandemic in the period of confinement and subsequent deconfinement? What changes were there in the new context? It is within this scope that one intends to: understand how municipalities have adapted to the challenges of the COVID-19 pandemic; contribute to clarifying some of the situations and factors that proved to be fundamental; to know which resources and methodologies were used by municipalities and their professionals so as not to deprive users of the inalienable right to information, in the context of a pandemic and lockdown that covers the period from march to October 2020. A multi-case study methodology was used, with data collection through questionnaires to professionals from the Intermunicipal Community of the Middle Tagus (CIMT), particularly their representatives in the region's Municipal Archives Working Group. With concern to management and access to archival information, given the time constraints, the main change recorded was access to information in digital format by some municipalities that had not enabled it before. The lack of human resources, document accumulation and the inexistence of information saved in digital format, along with the lack of investment in archives, were the aspects that most hindered the availability and access to information.

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Palavras-chave

Arquivos municipais Acesso à informação Profissionais da informação-documentação Pandemia de Covid-19 Portugal Municipal archives Access to information nformation-documentation professionals Covid-19 pandemic

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