Contributos para a melhoria da segurança do negócio da canábis medicinal em Portugal

Abstract

This research work aims to assess whether the security requirements for the production, industrialization and transport of medicinal cannabis are adjusted to the national reality. The deductive method was used, cemented by document and legal analysis dealing with the area of medicinal cannabis, as well as an elaboration of semi-structured interviews with a target audience deeply knowledgeable of the security field. Thus, it was concluded that there is still a long way ahead regarding the security measures required to obtain an official license in the medical cannabis business in Portugal, taking into account the existing risks.

O objetivo deste trabalho de investigação versa avaliar se os requisitos de segurança existentes para a produção, industrialização e transporte de canábis medicinal, estão ajustados à realidade nacional. Para cumprir o desiderato do estudo proposto, foi utilizado o método dedutivo, apoiado pela análise documental, que versou naturalmente sobre a área da canábis medicinal, bem como pela análise do universo normativo que regula a área das substâncias estupefacientes/psicotrópicas, alicerçando ainda o presente estudo na elaboração de entrevistas semiestruturadas, a um público-alvo profundamente conhecedor da área da segurança, a qual é um dos pilares basilares da presente investigação científica. Concluiu-se assim, que ainda há um longo caminho por percorrer no que concerne à adaptação das medidas de segurança, no atinente ao negócio da canábis medicinal em Portugal, em virtude dos requisitos mínimos de segurança exigidos, para o início das operações, serem bastante redutores, face aos reais riscos existentes.