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Publicação
Segurança privada armada a bordo dos navios
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Piracy is an ongoing issue that plagues many, if not all, shipping security in high-risk
areas is threatened, and as a result, the global supply chain is compromised.
The measures adopted, to this date, by the parties involved, in order to mitigate this
phenomenon, prove to be manifestly temporary.
When governments realized that it would no longer be affordable to supply their own
navies, progressively more nations began to allow, or not to hinder, private security on
board their commercial ships, as a way to protect their ships. Bodies with competence
in this area maintain, until this day, a disengaging position.
Privately contracted armed security personnel on board ships is the prevailing reality.
The present paper serves the purpose of analyzing the problems and vicissitudes of the
Portuguese legal regime that regulates this activity, ascertaining its importance,
comparing it with other nearby regimes, and its long-term viability.
A pirataria é uma questão vigente que assola muitos Estados, senão todos, a segurança da navegação por zonas de alto risco é ameaçada, e por consequência, a cadeia de abastecimento global comprometida. As acções adoptadas, até aos dias de hoje, pelas partes envolvidas no sentido de mitigar este fenómeno revelam ser manifestamente temporárias. Quando os Governos entenderam que não seria mais acessível fornecer as suas próprias marinhas, progressivamente mais nações começaram a permitir, ou pelo menos a não obstar, segurança privada a bordo dos seus navios comerciais como forma de os proteger. Órgãos com competência nesta área detêm, até hoje, uma posição desvinculante. Segurança privada armada a bordo dos navios é a realidade actual que prevalece. O presente trabalho serve o propósito de analisar os problemas e vicissitudes do regime jurídico português que regula esta actividade, apurar a sua importância, comparar com outros regimes próximos, e a sua viabilidade a longo prazo.
A pirataria é uma questão vigente que assola muitos Estados, senão todos, a segurança da navegação por zonas de alto risco é ameaçada, e por consequência, a cadeia de abastecimento global comprometida. As acções adoptadas, até aos dias de hoje, pelas partes envolvidas no sentido de mitigar este fenómeno revelam ser manifestamente temporárias. Quando os Governos entenderam que não seria mais acessível fornecer as suas próprias marinhas, progressivamente mais nações começaram a permitir, ou pelo menos a não obstar, segurança privada a bordo dos seus navios comerciais como forma de os proteger. Órgãos com competência nesta área detêm, até hoje, uma posição desvinculante. Segurança privada armada a bordo dos navios é a realidade actual que prevalece. O presente trabalho serve o propósito de analisar os problemas e vicissitudes do regime jurídico português que regula esta actividade, apurar a sua importância, comparar com outros regimes próximos, e a sua viabilidade a longo prazo.
Descrição
Palavras-chave
Organização marítima internacional Comité de segurança marítima Segurança marítima Direito do Mar Empresas marítimas de segurança privada International maritime organization Piracy Maritime safety committee Security Law of the Sea Private maritime security companies