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Publicação
A percepção das forças de segurança portuguesas e brasileiras sobre a criminalidade associada ao consumo de droga
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Orientador(es)
Resumo(s)
Based on the premise of crime related to drug use, the present study aims to analyze the effects of decriminalizing consumption, without legislating on the sale, which in the light of current legislation continues to fuel a growing and crime-generating traffic. For this purpose, a comparative analysis was carried out on the legislation in force in Portugal and Brazil, and the perception of the Portuguese Police and the Brazilian Police was evaluated, regarding the legislation to decriminalize the consumption, acquisition and possession of drugs, without regulating the sale. . The data collection was carried out through two structured questionnaires, built for the purpose with the objective of knowing and understanding the perception of the Portuguese Police and the Brazilian Police on the problem under study. Interviews were also conducted with the governing bodies of these security forces as a means to complete and improve the investigation. In terms of results, it is interesting to highlight the majority of respondents showing some degree of disagreement with the legislation in force, a reality that applies to both Portugal and Brazil. For the majority of respondents from both Security Forces, the decriminalization of consumption has had an effect on the rise in crime. In the case of Portuguese forces, there is a very clear association between drug use and the practice of crimes, a position that is not supported by Brazilian forces. With regard to the regulation of the sale of illicit drugs, while for the Portuguese forces surveyed the most assumed position is against the regulation of the sale of any type of drug, for the Brazilian forces surveyed an expressive majority considers the regulation of the sale of drugs as an appropriate measure to combat trafficking. Regarding the policy of preventing and combating crime associated with drug use, both security forces consider that they have been ineffective. In view of the data collected and analyzed, it is plausible to state that for both security forces, a more assertive fight against crime associated with drug use, imposes the need to improve or revise the legislation in force, and to solve the problem of information scarcity. credible statistics to support decision making.
Tendo como premissa a criminalidade relacionada com o consumo de droga o presente estudo visa analisar os efeitos de descriminalizar o consumo, sem legislar sobre a venda, a qual à luz da legislação vigente continua a alimentar um tráfico crescente e gerador de crime. Para o efeito, foi realizada uma análise comparativa sobre a legislação em vigor em Portugal e no Brasil, e avaliada a percepção da Polícia Portuguesa e da Polícia Brasileira, sobre a legislação de descriminalização do consumo, aquisição e posse de droga, sem regulamentar a venda. O levantamento de dados foi realizado através de dois questionários estruturados, construídos para o efeito com o objectivo de conhecer e compreender a percepção da Polícia Portuguesa e da Polícia Brasileira sobre a problemática em estudo. Foram ainda realizadas entrevistas a órgãos de direcção destas forças de segurança, como meio para completar e melhorar a investigação. Em termos de resultados é interessante destacar a maioria dos inquiridos revelar algum grau de discordância com a legislação em vigor, realidade que se aplica quer a Portugal, quer ao Brasil. Para a maioria dos inquiridos de ambas as Forças de Segurança a descriminalização do consumo teve efeitos sobre o aumento da criminalidade. No caso das forças portuguesas existe uma associação muito clara entre o consumo de drogas e a prática de crimes, posição que não é corroborada pelas forças brasileiras. No que concerne à regulamentação da venda de drogas ilícitas, enquanto que para as forças portuguesas inquiridas a posição mais assumida é contra a regulamentação da venda de qualquer tipo de droga, para as forças brasileiras inquiridas uma maioria expressiva considera a regulamentação da venda de droga como uma medida apropriada para combater o tráfico. Sobre a política de prevenção e combate da criminalidade associada ao consumo de drogas ambas as forças de segurança consideram que as mesmas têm sido ineficazes. Face aos dados recolhidos e analisados é plausível afirmar que para ambas as forcas de segurança, um combate mais assertivo à criminalidade associada ao consumo de droga, impõe a necessidade de aprimorar ou rever a legislação em vigor, e resolver o problema da escassez de informação de estatísticas credíveis de apoio à tomada de decisão.
Tendo como premissa a criminalidade relacionada com o consumo de droga o presente estudo visa analisar os efeitos de descriminalizar o consumo, sem legislar sobre a venda, a qual à luz da legislação vigente continua a alimentar um tráfico crescente e gerador de crime. Para o efeito, foi realizada uma análise comparativa sobre a legislação em vigor em Portugal e no Brasil, e avaliada a percepção da Polícia Portuguesa e da Polícia Brasileira, sobre a legislação de descriminalização do consumo, aquisição e posse de droga, sem regulamentar a venda. O levantamento de dados foi realizado através de dois questionários estruturados, construídos para o efeito com o objectivo de conhecer e compreender a percepção da Polícia Portuguesa e da Polícia Brasileira sobre a problemática em estudo. Foram ainda realizadas entrevistas a órgãos de direcção destas forças de segurança, como meio para completar e melhorar a investigação. Em termos de resultados é interessante destacar a maioria dos inquiridos revelar algum grau de discordância com a legislação em vigor, realidade que se aplica quer a Portugal, quer ao Brasil. Para a maioria dos inquiridos de ambas as Forças de Segurança a descriminalização do consumo teve efeitos sobre o aumento da criminalidade. No caso das forças portuguesas existe uma associação muito clara entre o consumo de drogas e a prática de crimes, posição que não é corroborada pelas forças brasileiras. No que concerne à regulamentação da venda de drogas ilícitas, enquanto que para as forças portuguesas inquiridas a posição mais assumida é contra a regulamentação da venda de qualquer tipo de droga, para as forças brasileiras inquiridas uma maioria expressiva considera a regulamentação da venda de droga como uma medida apropriada para combater o tráfico. Sobre a política de prevenção e combate da criminalidade associada ao consumo de drogas ambas as forças de segurança consideram que as mesmas têm sido ineficazes. Face aos dados recolhidos e analisados é plausível afirmar que para ambas as forcas de segurança, um combate mais assertivo à criminalidade associada ao consumo de droga, impõe a necessidade de aprimorar ou rever a legislação em vigor, e resolver o problema da escassez de informação de estatísticas credíveis de apoio à tomada de decisão.
Descrição
Palavras-chave
Consumo de droga Criminalidade Forças de segurança e legislação em matéria de droga Drug use Crime Security forces and drug Law