A valoração das declarações da vítima de violência doméstica anteriores à fase de julgamento

Abstract

KEYWORDS:, , , , ,,, . ABSTRACT: This dissertation has two moments, the first consisting of the framing of the crime of domestic violence and its evolution up to the present moment, and the second focuses on the position of the victim of domestic violence in all procedural stages, focusing on the evidence produced during the procedure and especially its valuation. In this way, the analysis is especially concerned with two means of evidence, declarations for future memory and indirect testimony, mentioning the faculty of denial of testimony. I articulate these institutes so that we have a fair decision in accordance with the specific case and with the specificities of the crime of domestic violence.

Esta dissertação tem dois momentos, sendo o primeiro constituído pelo enquadramento do crime de violência doméstica e a sua evolução até ao momento presente, e o segundo debruça-se sobre a posição da vítima de violência doméstica em todas as fases processuais, tendo como foco a prova produzida ao longo do procedimento e em especialmente a sua valoração. Deste modo, a análise versa-se especialmente em dois meios de prova, as declarações para memória futura e o depoimento indireto, fazendo menção à faculdade de recusa de depoimento. Articulo estes institutos de forma a que tenhamos uma decisão justa de acordo com o caso concreto e com as especificidades do crime de violência doméstica.