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Publicação
A Carta da Terra como resposta à fragmentação do direito ambiental global
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Resumo(s)
The primary objective of this dissertation is to criticize the gap between the growth of existing instruments in the scope of International Environmental Law and, paradoxically, their ineffectiveness in implementation at the local level. By the way, next year 2022 will be the 50th anniversary of the Stockholm Conference (United Nations Conference on the Human Environment) and 30th anniversary of the Rio 92 Conference (United Nations Conference on Environment and Development), two emblematic moments and backgrounds in the global environmental governance movement. The Earth Charter is part of and emerged from these efforts, especially the Rio 92 Conference. Since then, myriad declarations and international legal instruments on the subject have been prepared. However, significant and growing environmental degradation still exists and persists in every corner of the Earth. This is also about the influence of Alexander von Humboldt in the conception of the Earth Charter. It also seeks to criticize, even if briefly, the European Ecological Pact and its possible effects on economic relations between the European Union and Brazil. Finally, it is noteworthy that the Earth Charter is a document that aims to inspire interdependence in a global community and that Humboldt's influence persists to this day, especially in the environment, which makes him a great pioneer of approaches in the as far as sustainability is concerned. The Earth Charter, like the European Ecological Pact, promotes sustainable development, through the adoption of concrete measures and reformulation of traditional forms of economic production. As for the issue of the fragmentation of existing international norms in the environmental sphere, the Earth Charter is a valuable instrument as it provides a comprehensive and inclusive view of the principles that are already dispersed in various treaties of International Environmental Law. In conclusion, given the challenges of implementation and in order to contribute to the search for effectiveness of environmental protection and sustainable development, at the end of this work, a letter is presented, with the principles of the Earth Charter, which is proposed to forward to candidates to the position of governor of the State and the Federal District in the next elections of 2022 in Brazil, with a recommendation that they be adopted in their government programs.
O objetivo primeiro desta dissertação é criticar a lacuna entre o crescimento dos instrumentos existentes no âmbito do Direito Ambiental Internacionais e, paradoxalmente, a sua não efetividade na implementação a nível local. A propósito, no próximo ano de 2022 serão celebrados os 50 anos da Conferência de Estocolmo (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano) e 30 anos da Conferência Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), dois momentos emblemáticos e históricos no movimento de governança ambiental global. A Carta da Terra faz parte e emergiu desses esforços, especialmente da Conferência Rio 92. Desde então, foram elaboradas miríades de declarações e de instrumentos jurídicos internacionais sobre o tema. No entanto, ainda existe e persiste uma significativa e crescente degradação ambiental em todos os cantos da Terra. Trata-se aqui também da influência de Alexander von Humboldt na concepção da Carta da Terra. Busca-se ainda criticar, mesmo que de forma breve, o Pacto Ecológico Europeu e seus possíveis reflexos nas relações econômicas entre a União Europeia e o Brasil. Destaca-se, por fim, que a Carta da Terra é um documento que objetiva inspirar interdependência em uma comunidade global e que a influência de Humboldt persiste até os dias de hoje, sobretudo no meio ambiente, o que faz dele grande pioneiro das abordagens no que diz respeito à sustentabilidade. A Carta da Terra, assim como o Pacto Ecológico Europeu, promove o desenvolvimento sustentável, através de adoção de medidas concretas e reformulação das formas tradicionais da produção econômica. Quanto à problemática da fragmentação de normas internacionais existentes na esfera ambiental, a Carta da Terra vem a ser um valioso instrumento já que aporta uma visão abrangente e inclusiva dos princípios que já se encontram dispersos em vários tratados de Direito Ambiental Internacional. Em conclusão, diante dos desafios da implementação e a fim de contribuir na busca de efetividade da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável, ao final deste trabalho, apresenta-se uma carta, com os princípios da Carta da Terra, que se propõe encaminhar aos canditados ao cargo de governador de Estado e do Distrito Federal nas próximas eleições de 2022 no Brasil, com recomendação para que sejam adotados em seus programas de governo.
O objetivo primeiro desta dissertação é criticar a lacuna entre o crescimento dos instrumentos existentes no âmbito do Direito Ambiental Internacionais e, paradoxalmente, a sua não efetividade na implementação a nível local. A propósito, no próximo ano de 2022 serão celebrados os 50 anos da Conferência de Estocolmo (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano) e 30 anos da Conferência Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), dois momentos emblemáticos e históricos no movimento de governança ambiental global. A Carta da Terra faz parte e emergiu desses esforços, especialmente da Conferência Rio 92. Desde então, foram elaboradas miríades de declarações e de instrumentos jurídicos internacionais sobre o tema. No entanto, ainda existe e persiste uma significativa e crescente degradação ambiental em todos os cantos da Terra. Trata-se aqui também da influência de Alexander von Humboldt na concepção da Carta da Terra. Busca-se ainda criticar, mesmo que de forma breve, o Pacto Ecológico Europeu e seus possíveis reflexos nas relações econômicas entre a União Europeia e o Brasil. Destaca-se, por fim, que a Carta da Terra é um documento que objetiva inspirar interdependência em uma comunidade global e que a influência de Humboldt persiste até os dias de hoje, sobretudo no meio ambiente, o que faz dele grande pioneiro das abordagens no que diz respeito à sustentabilidade. A Carta da Terra, assim como o Pacto Ecológico Europeu, promove o desenvolvimento sustentável, através de adoção de medidas concretas e reformulação das formas tradicionais da produção econômica. Quanto à problemática da fragmentação de normas internacionais existentes na esfera ambiental, a Carta da Terra vem a ser um valioso instrumento já que aporta uma visão abrangente e inclusiva dos princípios que já se encontram dispersos em vários tratados de Direito Ambiental Internacional. Em conclusão, diante dos desafios da implementação e a fim de contribuir na busca de efetividade da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável, ao final deste trabalho, apresenta-se uma carta, com os princípios da Carta da Terra, que se propõe encaminhar aos canditados ao cargo de governador de Estado e do Distrito Federal nas próximas eleições de 2022 no Brasil, com recomendação para que sejam adotados em seus programas de governo.
Descrição
Palavras-chave
Fragmentação do Direito Ambiental Internacional Carta da Terra Alexander von Humboldt von Humboldt Pacto ecológico europeu Sustentabilidade Fragmentation of International Environmental Law; Earth Charter European Ecological Pact Sustainability