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Publicação
Estudo orgânico-funcional das entidades tutelares da Agricultura (1918-2013): Uma contribuição para o Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas (FNAA)
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Orientador(es)
Resumo(s)
O objeto de estudo desta dissertação são as entidades ministeriais tutelares da
agricultura entre 1918 e 2013. As razões desta escolha prendem-se com o facto de
estas serem entidades cuja produção documental e património arquivístico são
fundamentais para a compreensão e estudo do sector primário da economia nacional
durante todo o século XX até ao momento presente.
Foi primeiramente realizado o estudo orgânico-funcional das entidades
ministeriais, efetuado com base na sua legislação de criação, remodelação, fusão e
extinção e que possibilitou a identificação da quantidade, natureza, duração e
estrutura de cada uma delas.
Tal estudo permitiu a identificação de 17 entidades ministeriais e a confirmação
de que todas estas entidades reuniam as condições necessárias para serem
consideradas produtoras de fundos documentais da Administração Pública Portuguesa,
logo que todas podiam ser objeto de criação de Registos de Autoridade Arquivística.
Os estudos orgânico-funcionais realizados foram então canalizados para a
criação de um total de 17 Registos de Autoridade Arquivística, feitos com base no
modelo do Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas (FNAA) e seguindo os
princípios estabelecidos pelas normas internacionais do Conselho Internacional de
Arquivos (ISAAR-CPF), bem como os estabelecidos pelas Orientações para a Descrição
Arquivística.
Ao utilizar o modelo do FNAA, a presente proposta tem como objetivos:
identificar univocamente cada uma das entidades ministeriais estudadas enquanto
autoridades arquivísticas produtoras de fundos documentais; identificar e mapear o
seu percurso institucional e administrativo; facilitar a reunião intelectual da
documentação produzida por estas entidades.
A proposta apresentada nesta dissertação pretendeu assim articular o
paradigma custodial atual, com as possibilidades trazidas pela mudança para um
paradigma pós-custodial e potenciadas pelas tecnologias de informação (das quais o
FNAA constitui o modelo nacional atualmente na vanguarda). Com isto espera-se
poder contribuir para o módulo de entidades produtoras (MEP) do FNAA,
nomeadamente na sua vertente de criação de registos para organizações (extintas) da
Administração Pública.
Descrição
Palavras-chave
Descrição de Entidades Produtoras Registos de Autoridade Arquivística Ministério da Agricultura Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas