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Publicação
Perspectiva do ciberterrorismo como uma ameaça real e concretizável
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O ciberterrorismo é um fenómeno recente. Esta dissertação pretende
demonstrar que o ciberterrorismo constitui uma ameaça à segurança interna,
que pode ser levada a cabo.
O ciberterrorismo constitui por isso um desafio acrescido para a
cibersegurança, que não tem sido vista na óptica da segurança interna.
Não existe em Portugal uma estratégia de cibersegurança, não havendo
igualmente legislação adequada e eficaz.
Procedemos ao enquadramento do ciberterrorismo como uma
transferência da prática terrorista para o novo campo do ciberespaço.
A criação do “The Tallinn Manual on the International Law Applicable to
Cyber Warfare e do “National Cyber Security Framework Manual”, pelo
Cooperative Centre, da Estónia, reconhecido pelo OTAN, como forma de
resposta às ciberameaças, demonstra que a legislação está a progredir para o
âmbito dos conflitos cibernéticos.
Relativamente ao enquadramento jurídico do combate ao terrorismo, a
sua dispersão e inadequação espelha a falta de consenso internacional
existente quanto às concepções de terrorismo e verifica-se a não convergência
do direito internacional com o direito regional.
Quanto ao ciberterrorismo, não é contemplado na legislação nacional, da
União Europeia ou internacional.
Descrição
Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança
Palavras-chave
Terrorismo Ciberterrorismo Cibersegurança