Da posição do imigrante face à dimensão tecnológica dos sistemas de controlo das fronteiras da UE

Abstract

Neste mundo digital, estamos dependentes das tecnologias da informação e comunicação, estas presentes nos diversos equipamentos móveis do nosso quotidiano. A sua presença, por um lado, auxilia o Estado na prossecução dos demais direitos tutelados previamente por este, por outro lado, estende para uma nova geração de direitos a serem salvaguardados deste individuo digital. Por conseguinte, as tecnologias são relevantes para o Estado contemporâneo, em particular no caso das imigrações, face à reconhecida vulnerabilidade da posição do imigrante, bem como o uso das tecnologias para o controlo dos fluxos migratórios na tutela dos direitos fundamentais deste sujeito de direito internacional. Desta feita, as tecnologias adotadas no espaço da União para o controlo fronteiriço devem cumprir o respeito pelos direitos fundamentais no desenho dos sistemas de informação para o controlo fronteiriço, sob prejuízo de prejudicar a posição do imigrante. Em contraste, esta proliferação dos sistemas de informação assumem o intuito do controlo fronteiriço dos fluxos migratórios nas dimensões da securitização, privatização e externalização com a recolha de dados do migrante para tomada de decisões para a gestão dos fluxos migratórios. Concomitantemente, verificamos o uso de sistemas de controlo fronteiriço automatizado, os quais contemplem vários módulos que permitem recolher vários dados no auxílio da tomada de decisão automatizada, colocando certas indagações em termos dos direitos fundamentais estritamente tecnológicos do imigrante. Por fim, ao considerarmos os módulos do sistema iBorderCtrl, compreende-se a recolha de dados de saúde (e.g. biométricos), dados relativos à definição de perfis (i.e. interoperabilidade com as restantes bases de dados), dados não visuais (i.e. através do detetor de mentiras) entre outros módulos, assentes em modelos de inteligência artificial.

In this digital world, with our mobile devices within our daily lives. These technologies, on the one hand, assist the State to pursue rights previously protected by him. On the other hand, it disseminates other rights needed to be safeguarded from this new generation the digital individual. In fact, technologies must be considered within the scope of the State's tutelage, particularly in the case of migration. Simultaneously, the individual’s fundamental rights are increasingly recognized, which must be considered into the design of EU information systems for border control, without prejudice or damage the migrant's position. Therefore, we have seen an increase on the use of technological tools for processing data for border control of migratory flows, based on the dimensions of securitization, privatization, and externalization. We will try to understand the immigrant's position in relation to these technologies, particularly in the case of the iBorderCtrl project. Finally, this project is relevant to consider in the light of the migrant’s strictly technological fundamental rights, as it contains components that may threaten migrant’s fundamental rights. In particular, considering the use of modules for obtaining health data (e.g. biometric), data related to the definition of profiles (i.e. interoperability with the other databases), lie detection, among other modules, through advanced technologies of neural networks (i.e. deep learning).