Promoção e proteção de crianças em risco

Abstract

O presente relatório foi elaborado no âmbito do estágio curricular realizado no Instituto de Apoio à Criança, Instituição Particular de Solidariedade, que tem por objetivo principal a contribuição para o desenvolvimento integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos. Neste âmbito importa reforçar a importância de debater as respostas a problemas como o abuso sexual de crianças - infelizmente uma realidade frequente nos nossos dias, tentando perceber os modos de atuação e de que forma é que as entidades com competência na matéria podem e devem cooperar com objetivo de tentar reduzir os números de casos e de crianças expostas a estas situações de perigo, apostando na prevenção e promoção, e não apenas na proteção aquando da concretização do perigo. Urge ainda refletir sobre o acompanhamento de ex-reclusos condenados por abuso sexual de crianças, a quem foi concedida liberdade condicional, assim como sobre a informação e sensibilização, tanto das entidades competentes como da comunidade, para esta problemática, com o intuito de prevenir a vitimização das crianças. Deste modo, neste estudo pretende-se alertar para o facto de os interesses das crianças e jovens deverem ser o princípio orientador que serve de base para todos os procedimentos e sistemas de justiça que os tutelam, sendo obrigatório que a proteção e promoção dos direitos fundamentais das crianças e jovens seja, sem margem para dúvidas, a preocupação central de qualquer atividade desenvolvida nesta área. Por conseguinte, a presente dissertação centra-se na análise do sistema atual de promoção e proteção de crianças e jovens em risco, passando pela evolução dos seus direitos, bem como o relato de casos onde a cooperação entre entidades com competência nesta matéria serviu para detetar precocemente e até mesmo prevenir casos de reincidência relativa a abusos sexuais de crianças.

This report was prepared within the scope of the curricular internship carried out at the Instituto de Apoio à Criança, Private Institution of Solidarity, whose main objective is to contribute to the full development of children, in the defense and promotion of their rights. In this context, we need to reinforce the importance of debating issues such as the sexual abuse of children - unfortunately a frequent reality nowadays-, in order to understand the ways of acting and how the entities with competence in the matter can and should cooperate in order to try to reduce the number of cases and children exposed to this crime, focusing on prevention and promotion and not only on protection when the danger is realized. There is also an urgent need for reflection on topics such as the monitoring of ex-convicts convicted of child sexual abuse, who were granted parole, as well as information and awareness of both entities and the community about these matters, so that, in a serious and continuous effort, try to put an end and mainly avoid victimization of children. This study intends to alert to the fact that the interests of children and young people should be the guiding principle that serves as the basis for all the procedures and systems of justice that protect them, being mandatory that the protection and promotion of fundamental rights children and young people is undoubtedly the central concern of any activity developed in this area. Therefore, this dissertation focuses on the analysis of the current system of promotion and protection of children and young people at risk, including the evolution of their rights, as well as the reporting of cases where cooperation between entities with competence in this matter served to detect early and even prevent cases of recurrence related to child sexual abuse.