Marcas monocolores à luz da III Diretiva (UE) 2015/2436 e do Novo Código de Propriedade Industrial Português

Abstract

Em uma sociedade cada vez mais tecnológica e veloz, as empresas possuem a necessidade de se enquadrarem em uma nova realidade. Nesse sentido, com as marcas tradicionalmente consideradas concorrem as marcas não tradicionais ao registro e à proteção promovida pelo Direito da Propriedade Industrial. Não obstante, e atendendo às suas características, as marcas cromáticas sempre encontraram alguma resistência na procedência do registro, pois entendia-se que uma cor per se não possuía características distintivas suficientes para ser aceite como marca. Todavia, esta dissertação debruça-se sobre as recentes alterações da Diretiva sobre as marcas da União Europeia e, especificamente, sua transposição para o Código de Propriedade Industrial Português, na pretensão de apurar o que foi alterado e quais as consequências desse novo panorama.

In an increasingly technological and fast-moving society, companies have the need to fit into a new reality. Alongside the traditional trademarks, non-traditional brands compete for the same registration and protection provided by Industrial Property Law. However, in view of their characteristics, chromatic marks always find difficulties to obtain a registration because of the understanding that a color by itself did not have distinct characteristics of a brand. However, this master’s thesis focuses on the recent changes to the European Union trademark Directive and specifically in its transposition to Portuguese Industrial Property Code, in the attempt to discover what has changed and what are the consequences for this new panorama.