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Publicação
Live facial recognition technologies in European Law
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
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Orientador(es)
Resumo(s)
The following dissertation seeks to explore the deployment of live facial
recognition technologies in the legal framework of the European Union, especially
regarding the data protection and privacy rights of its citizens.
As we witness the dawn of what some are calling the “fourth industrial revolution”,
the deployment of artificial intelligence enabled technologies is no longer a
farfetched futuristic horizon. Live facial recognition technologies, particularly, are
already a reality in many European cities’ landscapes, with various emerging pilot
experiments, as will be shown throughout this dissertation.
While artificial intelligence is not a novelty per se, the pairing of machine learning
with the explosive amounts of digital data (through which machines learn) being
produced every minute, creates a fertile ground for artificial intelligence to
blossom in. This leads to a plethora of possibilities to improve our day-to-day lives,
but likewise increases the likelihood that the rights and freedoms of individuals are
forsaken in the name of technological advances bolstered by economic and
security interests.
In this context, live facial recognition technologies are steadily exerting pressure
to permeate the European Union. It therefore becomes imperative to dissect the
surrounding legal and political paradigm.
The end goal is to ascertain whether the European Union is ready to accommodate
the brave new world of live facial recognition technologies. Towards that end, we
will analyse some relevant decisions regarding the technology, not only in the
European Union but also in transatlantic jurisdictions.
We will likewise be looking at how European Law is already capable of facing
some of the challenges that arise from this technology and how it aims to further
respond to the conundrums that will emanate from them. Along the way we will
be offering some considerations on the virtues and defects of the journey towards
the development and deployment of a technology that cannot subsist without data.
A dissertação que ora se apresenta procura explorar a implementação de tecnologias de reconhecimento facial no contexto legal da União Europeia, observadas através da lente da proteção de dados e direitos de privacidade dos seus cidadãos. Enquanto testemunhamos aquilo que alguns autores têm referido como o despertar da “quarta revolução industrial”, a implementação de tecnologias dotadas de inteligência artificial não está hoje num horizonte longínquo e rebuscado. As tecnologias de reconhecimento facial, particularmente, são já uma realidade no panorama de muitas cidades Europeias, contando com vários testes-piloto emergentes, como será demonstrado ao longo desta dissertação. Embora a inteligência artificial não seja uma novidade, a combinação de machine learning com a quantidade explosiva de dados digitais hoje existentes (através dos quais as máquinas aprendem), potencia um solo fértil para que a inteligência artificial floresça. Tal resulta numa infinidade de possibilidades para melhorar o nosso dia-a-dia, mas de igual modo aumenta a possibilidade dos nossos direitos e liberdades serem ostracizados, em prol de avanços tecnológicos motivados por interesses económicos e de segurança. Neste contexto, as tecnologias de reconhecimento facial têm exercido pressão para permear na União Europeia, pelo que se torna imperativo dissecar o contexto legal e político em que estas tecnologias se inserem. Assim, esta dissertação pretende observar a aptidão da União Europeia para acomodar o admirável mundo novo das tecnologias de reconhecimento facial. Para este fim, iremos analisar algumas das decisões relevantes referentes a esta tecnologia, emanadas não só dentro da União Europeia, mas também de jurisdições transatlânticas. Iremos de igual modo observar como o Direito da União Europeia é já capaz de fazer face a alguns dos desafios que brotam desta tecnologia, mas também como ele poderá vir a responder a alguns dos dilemas que dela emanarão. Pelo caminho serão também tecidas algumas considerações sobre as virtudes e defeitos dessa jornada, com vista ao desenvolvimento e implementação duma tecnologia que não poderá subsistir sem dados.
A dissertação que ora se apresenta procura explorar a implementação de tecnologias de reconhecimento facial no contexto legal da União Europeia, observadas através da lente da proteção de dados e direitos de privacidade dos seus cidadãos. Enquanto testemunhamos aquilo que alguns autores têm referido como o despertar da “quarta revolução industrial”, a implementação de tecnologias dotadas de inteligência artificial não está hoje num horizonte longínquo e rebuscado. As tecnologias de reconhecimento facial, particularmente, são já uma realidade no panorama de muitas cidades Europeias, contando com vários testes-piloto emergentes, como será demonstrado ao longo desta dissertação. Embora a inteligência artificial não seja uma novidade, a combinação de machine learning com a quantidade explosiva de dados digitais hoje existentes (através dos quais as máquinas aprendem), potencia um solo fértil para que a inteligência artificial floresça. Tal resulta numa infinidade de possibilidades para melhorar o nosso dia-a-dia, mas de igual modo aumenta a possibilidade dos nossos direitos e liberdades serem ostracizados, em prol de avanços tecnológicos motivados por interesses económicos e de segurança. Neste contexto, as tecnologias de reconhecimento facial têm exercido pressão para permear na União Europeia, pelo que se torna imperativo dissecar o contexto legal e político em que estas tecnologias se inserem. Assim, esta dissertação pretende observar a aptidão da União Europeia para acomodar o admirável mundo novo das tecnologias de reconhecimento facial. Para este fim, iremos analisar algumas das decisões relevantes referentes a esta tecnologia, emanadas não só dentro da União Europeia, mas também de jurisdições transatlânticas. Iremos de igual modo observar como o Direito da União Europeia é já capaz de fazer face a alguns dos desafios que brotam desta tecnologia, mas também como ele poderá vir a responder a alguns dos dilemas que dela emanarão. Pelo caminho serão também tecidas algumas considerações sobre as virtudes e defeitos dessa jornada, com vista ao desenvolvimento e implementação duma tecnologia que não poderá subsistir sem dados.
Descrição
Tese submetida para obtenção do Mestrado em Direito Internacional e Europeu
Palavras-chave
Artificial intelligence Live facial recognition technology Personal data Privacy European Law Technological regulation Inteligência artificial Tecnologia de reconhecimento facial Dados pessoais Privacidade Direito da União Europeia Regulação tecnológica