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Verificação e avaliação de cumprimento dos requisitos técnico-funcionais e higiossanitários nas IPSS

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Resumo(s)

Ao longo dos anos os consumidores têm demonstrado maior preocupação com a segurança alimentar. A União Europeia (UE), tem vindo a acompanhar a crescente preocupação, criando sucessivos regulamentos e diretrizes, que são necessários para que todo o comércio seja equilibrado, justo e seguro. Assim em Portugal, é utilizado o Regulamento (CE) nº852/2004, criado pela Comissão Europeia, que visa assegurar o cumprimento relativo aos alimentos para animais e géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e bem-estar dos animais. A par deste regulamento, foi criado o Decreto-Lei nº10/2015, onde é aprovado o regime de acesso e de exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. A presente dissertação tem como objetivo principal a verificação e avaliação do cumprimento dos requisitos técnico-funcionais e higiossanitários nas Instituições Particulares de Solidariedade Social. O estágio foi realizado na Câmara Municipal de Almada, no Gabinete da Autoridade Sanitária Veterinária Municipal. Foi possível vistoriar 10 Instituições Particulares de Solidariedade Social, com as mais diversas valências, nomeadamente: creche, jardim de infância, residência, apoio domiciliário e centro de dia. No total das instituições são servidas cerca de 1750 refeições diárias, sendo que o mínimo no conjunto das IPSS é de 60 refeições (IPSS1) e o máximo de 400 refeições (IPSS2). Verificou-se que, em média, as IPSS apresentam 23 não conformidades detetadas nas vistorias, sendo que a IPSS 3 apresenta menor número de não conformidades, apenas registando 6, e a IPSS 10 com maior número de não conformidades, registando 47. De todos os requisitos verificados, aquele que apresenta maiores não conformidades é a zona de confeção e preparação dos alimentos, sendo que, o que apresenta menor incidência de não conformidades é a formação dos funcionários.
Over the years, consumers have shown greater concern with food safety. The European Union (EU) has been following the growing concern, creating successive regulations and guidelines, which are necessary for all trade to be balanced, fair and safe. Thus, in Portugal, Regulation (EC) No. 852/2004, created by the European Commission, is used to ensure compliance related with food for animals and foodstuffs, and the rules related with the health and welfare of animals. In addition to this regulation, Decree-Law no. 10/2015 was created, which approves the regime for access and the exercise of trade, services and catering activities. This dissertation has as main objective the verification and evaluation of the technical-functional and hygienic sanitary requirements in Private Institutions of Social Solidarity. The internship was held in the City Hall of Almada, in the Office of the Municipal Veterinary Health Authority. It was possible to inspect 10 Private Institutions of Social Solidarity (IPSS), with the most diverse competencies, namely: nursery and kindergarten, residence, home support and day care centre for the elderly. In total, around 1750 meals are served daily at the institutions, with the minimum in the IPSS set being 60 meals (IPSS1) and the maximum being 400 meals (IPSS2). It was found that, on average, the IPSS had 23 non-conformities detected in the surveys, with IPSS 3 having a lower number of non-conformities, with only 6, and IPSS 10 with the highest number of non-conformities, with 47. Of all the requirements verified, the one with the greatest breaches is the area of processing and preparation of food, and the one with the lowest incidence of nonconformities is the training of employees.

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Palavras-chave

Autoridade Sanitária Veterinária Municipal Segurança alimentar nas IPSS Controlos oficiais Higiene e Segurança alimentar Saúde Pública

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