O papel da ética jornalística na defesa da presunção de inocência - análise de casos mediáticos em Portugal

Abstract

Nesta dissertação analisaremos de que forma a ética jornalística é determinante na escolha entre Liberdade de Imprensa e Direitos de Personalidade. Ao longo da investigação, debruçar-nos-emos sobre as ferramentas que o jornalista possui para regular a sua atividade de forma a servir a democracia, os leitores e a liberdade. Refletiremos ainda sobre diversos conflitos éticos que podem surgir como constrangimento ao jornalismo de qualidade, comprometendo a ação jornalística enquanto mediadora da opinião pública. Para além das regras e limites deontológicos, a análise estender-se-á ao conceito de verdade e de outro, que nos levarão até aos diversos órgãos de regulação do jornalismo. Com este estudo procuramos perceber até que ponto os limites do jornalismo são essenciais no cumprimento de uma função social que o mesmo procura desde a sua criação.

In this dissertation, we will analyze how journalistic ethics is decisive when choosing between Press Freedom and Personality Rights. Throughout this investigation, we will look at the tools that a journalist possesses to regulate his activity in order to serve democracy, readers and freedom. We will reflect on several ethical conflicts that may arise as a constraint to quality journalism, compromising journalistic action as a mediator of public opinion. In addition to the deontological rules and limits, the analysis will also include the concept of truth and other, which will take us to the different entities that regulate journalism. This study soughts to understand how journalism’s limits are essential in fulfilling the social function that it has sought since its creation.