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A REUTILIZAÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NA PERSPECTIVA DA ECONOMIA CIRCULAR EM PORTUGAL

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Resumo(s)

Os problemas ambientais, como a perda de biodiversidade, a poluição da água, do ar e do solo, a extinção de recursos e uso excessivo da terra, ameaçam cada vez mais os sistemas de suporte de vida (Rockström et al., 2009). A pressão sobre os recursos naturais obriga-nos a repensar a forma de produzir e consumir. O poder das novas tecnologias e dos novos modelos de negócios, contribuirão para acelerar a transição de uma economia linear para uma economia circular. Caberá a todos gerir esta adaptação, em harmonia com os nossos valores e interesses, assegurando que o crescimento económico e a melhoria do nível de vida, sejam construídos de forma sustentável. A sustentabilidade e o conceito de economia circular ganharam importância nas agendas internacionais e nacionais, em particular na União Europeia com a publicação do novo Pacto Ecológico – Green Deal. Alinhado com a Comissão Europeia, Portugal tem implementado estratégias, roteiros e planos de ação para a economia circular. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto membro da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, assume o papel de promotor e executor de algumas das medidas estabelecidas no Plano de Ação para a Economia Circular, desenvolvendo em paralelo uma política de responsabilidade social, da qual fazem parte as doações de produtos apreendidos. Neste contexto de sustentabilidade, importa refletir sobre o papel que as entidades públicas desempenham na transição para uma economia mais circular, e no caso particular desta investigação, aferir se o processo de doação de bens apreendidos, numa perspetiva de reutilização e aumento de vida útil desses bens, efetuado pela ASAE, contribui para essa circularidade. Esta investigação foi elaborada com recurso a uma pesquisa teórica e empírica, aliada aos métodos de investigação quantitativa e qualitativa, mediante a realização de um questionário destinado às principais entidades intervenientes no processo. Os resultados demonstram que a adoção do sistema de doações dos produtos apreendidos, permite a criação de valor para a comunidade recetora desses bens, quer sejam bens alimentares, evitando o seu desperdício, quer bens não alimentares, promovendo a sua reciclagem e reutilização, prolongando assim a sua vida útil e causando menos danos ao ambiente.
Environmental problems, such as loss of biodiversity, water, air and soil pollution, the extinction of resources and excessive use of land, increasingly threaten life support systems (Rockström et al., 2009). The pressure on natural resources forces us to rethink how to produce and consume. The power of new technologies and new business models will help to accelerate the transition from a linear economy to a circular economy. It will be up to everyone to manage this adaptation, in harmony with our values and interests, ensuring that economic growth and the improvement of living standards are built in a sustainable way. Sustainability and the concept of circular economy have gained importance on international and national agendas, particularly in the European Union with the publication of the new Ecological Pact - Green Deal. In line with the European Commission, Portugal has implemented strategies, roadmaps and action plans for the circular economy. The Economic and Food Safety Authority (ASAE) as a member of the National Commission to Combat Food Waste, as a promoter and implementer of some measures established in the Action Plan for the Circular Economy, has been developing in parallel, a social responsibility policy, which includes donations of seized products. In this context of sustainability, it is important to reflect on the role that public entities play in the transition to a more circular economy, and in the particular case of this investigation, assess whether the process of donating seized goods, in a perspective of reuse and increasing the useful life of these goods, made by ASAE, contributes to this circularity. This investigation was carried out using a theoretical and empirical research, combined with quantitative and qualitative research methods, by conducting a questionnaire for the main entities involved in the process. The results show that the donations system adoption of the seized products, allows the creation of value for the receiving community of these goods, whether they are food products, avoiding their waste, or non-food goods, promoting their recycling and reuse, prolonging thus its useful life and causing less damage to the environment.

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Palavras-chave

Economia circular Portugal Políticas Europeias Sustentabilidade Circular Economy Sustainability European Policies

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