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Publicação

Trabalho por turnos

2022-03-31Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosDireitopt_PT
dc.contributor.advisorMartins, João Zenha
dc.contributor.authorVaz, Cláudia Alexandra da Cruz Garcez
dc.date.accessioned2022-07-01T11:32:31Z
dc.date.available2023-03-31T00:31:15Z
dc.date.issued2022-03-31
dc.date.submitted2021-09-15
dc.description.abstractShift work is an issue often overlooked and little addressed in legal theory and jurisprudence. On the one hand, as a form of organising working time, its doctrinal treatment is absorbed in the vast subject of working time. The small subsection of the Labour Code with only three articles on shift work contributes to the belief that it is something that does not raise major issues. On the other hand, only when it is addressed in some depth is an age-old controversy identified: the problem of counting weekly rest (on the seventh day). Thus, the following question serves as a starting point: Is shift work a mere form of organising work time or are there specificities that would justify a greater normative autonomy? The study of this point of departure was subdivided into several parts: 1) an introduction to the topic; 2) the health problems often associated with shift work and the implications for workers' family and social lives; 3) legal framework; 4) the notion of shift work, the Labour Code rules on the organisation of shifts and the protection given to health and safety at work; 5) interconnection between night work, overtime work and pay increases; 6) change from/to a shift system; 7) a reflection on whether treating shift work as a more organisation of working time is sufficient to account for its specificities; 8) some conclusions that resulted from the in-depth treatment of this theme. The aim is to give 'legal dignity' to an issue that is very present in the reality of labour and that raises many questions due to its specificities and deserves a better treatment. We hope that this work will spark greater legal interest and contribute to bolstering the doctrinal/jurisprudential approach to this theme.pt_PT
dc.description.abstractO trabalho por turnos é uma temática frequentemente esquecida e pouco abordada na doutrina e na jurisprudência. Por um lado, como forma de organização do tempo de trabalho o seu tratamento dogmático é absorvido pela vasta temática do tempo de trabalho. A pequena subsecção do Código do Trabalho com apenas três artigos sobre trabalho por turnos contribui para a crença de que é algo que não levanta grandes questões. Por outro lado, quando é tratado com alguma profundidade apenas é identificada uma controvérsia já muito antiga: a problemática da contagem do descanso semanal (ao sétimo dia). Assim, partiu-se da questão: Será o trabalho por turnos uma mera forma de organização do tempo de trabalho ou existem especificidades que justificariam uma maior autonomia normativa? O estudo da questão de partida subdividiu-se em várias partes: 1) uma introdução ao tema; 2) os problemas de saúde frequentemente associados ao trabalho por turnos e as implicações na vida familiar e social dos trabalhadores; 3) enquadramento jurídico; 4) a noção de trabalho por turnos, as regras do Código do Trabalho na organização dos turnos e a protecção conferida à saúde e segurança no trabalho; 5) interligação com o trabalho nocturno, o trabalho suplementar e os acréscimos remuneratórios; 6) modificação de/para um regime de turnos; 7) uma reflexão sobre se o tratamento do trabalho por turnos como uma mera organização do tempo de trabalho será suficiente para acautelar as suas especificidades; 8) algumas conclusões que resultaram do tratamento aprofundado desta temática. Pretende-se dar “dignidade jurídica” a um tema muito presente na realidade laboral e que levanta muitas questões devido às suas especificidades e que merece um melhor tratamento. Esperamos que este trabalho sirva como “rastilho” para um maior interesse jurídico e contribuir para o aumento da abordagem dogmática/jurisprudencial desta temática.pt_PT
dc.identifier.tid202992519pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/141146
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDescanso compensatóriopt_PT
dc.subjectDescanso diáriopt_PT
dc.subjectDescanso semanalpt_PT
dc.subjectFeriadopt_PT
dc.subjectPenosidadept_PT
dc.subjectSubsídio de turnopt_PT
dc.subjectTempo de trabalhopt_PT
dc.subjectTrabalhador por turnospt_PT
dc.subjectTrabalhador nocturnopt_PT
dc.subjectTrabalho nocturnopt_PT
dc.subjectTrabalho por turnospt_PT
dc.subjectTurnicidadept_PT
dc.subjectTurnospt_PT
dc.subjectTurnos fixospt_PT
dc.subjectTurnos rotativospt_PT
dc.subjectSegurança e saúde no trabalhopt_PT
dc.subjectTrabalho suplementarpt_PT
dc.subjectCompensatory restpt_PT
dc.subjectDaily restpt_PT
dc.subjectWeekly restpt_PT
dc.subjectPublic holidaypt_PT
dc.subjectHardshippt_PT
dc.subjectShift work allowance,pt_PT
dc.subjectworking timept_PT
dc.subjectShift workerpt_PT
dc.subjectnight workerpt_PT
dc.subjectNight workpt_PT
dc.subjectshift workpt_PT
dc.subjectRotational shift workpt_PT
dc.subjectshiftspt_PT
dc.subjectFixed shiftspt_PT
dc.subjectRotating shiftspt_PT
dc.subjectHealth and safety at workpt_PT
dc.subjectOvertime work.pt_PT
dc.titleTrabalho por turnospt_PT
dc.title.alternativeentre a mera organização do tempo de trabalho e as suas especificidadespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.embargofctPor imposição do autor.pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito Privadopt_PT

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