Publicação
O Direito Internacional Humanitário e os conflitos armados do século XXI: As Nações Unidas enquanto garante da salvaguarda da vida e dignidade humana – os casos da Líbia e da Síria
| dc.contributor.author | Roque, Sónia de Jesus Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2014-01-06T11:02:57Z | |
| dc.date.issued | 2013-07 | |
| dc.description | Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais | por |
| dc.description.abstract | Esta dissertação tem por objetivo analisar a emergência, evolução e importância do Direito Internacional Humanitário (DIH) nos conflitos armados contemporâneos, dadas as críticas de que tem sido alvo, que apontam para a sua não utilidade pela inadequação das suas normas face a este tipo de conflitos, sendo apresentado por alguns críticos como um Direito reativo que atua a posteriori, não prevenindo novas violações, ao mesmo tempo que tem aumentado o incumprimento das suas normas pelos diversos atores estatais e não-estatais com base em vários argumentos, não obstante a sua vinculação às mesmas. A tese que nos propomos defender é a de que o DIH foi, continua e continuará a ser de extrema acuidade, tanto na atualidade e nos conflitos contemporâneos, como no futuro. Não tendo uma importância residual, não se encontra ultrapassado, em virtude de a sua evolução normativa não acompanhar com a mesma celeridade os desenvolvimentos que se verificam ao nível da tipologia dos conflitos, tipo de combatentes, ou mesmo dos métodos e meios de combate, uma vez que as normas existentes, em especial o cerne das suas disposições, continuar a ser aplicável em qualquer circunstância, independentemente do tempo e do espaço. Ao eleger o DIH como núcleo problemático deste trabalho pretendemos justamente captar, naquele que é, em nosso entender, uma das manifestações mais inovadoras do Direito Internacional, a importância que aquele domínio jurídico desempenha em termos de salvaguarda da vida e dignidade humana em situações extremas e, infelizmente, cada vez mais frequentes de conflitos armados, destacando os principais desafios e dificuldades com que se depara na atualidade e salientando a sua importância na resposta aos mesmos, ilustrado através da dualidade de atuação tanto dos Estados a título individual, como em termos coletivos ao nível da comunidade internacional (casos da Líbia e da Síria), ressaltando a importância das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nesta investigação parece-nos essencial o recurso à interdisciplinaridade, pelo que o presente estudo é elaborado a partir de um enfoque social e político, recorrendo a áreas do conhecimento científico como as relações internacionais e o Direito Internacional, sendo de destacar que não nos propomos realizar uma análise jurídica da temática em questão, mas sim analisa-la do ponto de vista das relações internacionais, numa perspetiva de política internacional, ou seja, saber como o DIH tem influído no comportamento dos atores internacionais e tem condicionado ou não a sua atuação, problematizando e analisando as questões atuais e prospetivando a questão do DIH face à realidade e desafios contemporâneos. | por |
| dc.identifier.tid | 201019132 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/10944 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa | por |
| dc.subject | Direito Internacional Humanitário | por |
| dc.subject | Conflitos armados | por |
| dc.subject | Nações Unidas | por |
| dc.subject | Líbia | por |
| dc.subject | Síria | por |
| dc.title | O Direito Internacional Humanitário e os conflitos armados do século XXI: As Nações Unidas enquanto garante da salvaguarda da vida e dignidade humana – os casos da Líbia e da Síria | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |