Publicação
Conflito entre responsabilidade parental e a autodeterminação das crianças face aos perigos da utilização das redes sociais
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Costa, Marta Andrea Matos da | |
| dc.contributor.author | Zang, Amanda Kelly Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-30T14:52:13Z | |
| dc.date.available | 2023-05-30T14:52:13Z | |
| dc.date.issued | 2023-04-10 | |
| dc.date.submitted | 2022-06-15 | |
| dc.description.abstract | Given the evolution of family law and the division of the exercise of parental responsibilities between both parents, and with the establishment that it must always be based on the best interests of the child, it is necessary to protect them through their family, people who live with them, by legal provisions, as well as by States and society. Parents must ensure that the interests of their children will be respected to the extent possible, and the primary interests, expressed in legal provisions, should always be guaranteed, such as food, education, clothing, and emotional assistance. The maturity of the child to let him manage his own life without the need for total intervention from parents, or guardians, must be a gradual process. The legislation makes it clear that parents must assist in providing for the education and maintenance of their offspring, and that offspring must obey their parents. When the parents are unable to exercise their responsibilities and cannot guarantee the necessary care for the child, or when there is some dangerous situation against the child, there are procedural ways to solve each situation, so as not to leave the child helpless. The child has their own self-determination, which evolves according to their maturation and increasing age. The term self-determination is used to indicate an autonomy that can be concerning to different life projects, existential choices, experiences, and manifestations of subjectivity. With the increased use of the internet over the years, and its territorial expansion, by reaching more and more new places, children begin early to have access to the content that is exposed online, and become part of social networks, whose organization is established in the human need to socialize, to make friends and not be alone, but at the same time presents dangers to its users, especially our children. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Diante da evolução do direito de família e com a divisão do exercício das responsabilidades parentais entre ambos os pais, e com a consagração de que aquele deve sempre ser firmado no superior interesse da criança, sendo necessária sua proteção, seja através de sua família, das pessoas que com ela convivam, pelas disposições legais, assim como, pelos Estados e sociedade. Os pais devem garantir que os interesses de seus filhos sejam respeitados na medida da possibilidade de sua aplicação, sendo que, os interesses primordiais, expressos em disposição legal, sempre devem ser garantidos, tais como: alimentação, educação, vestuário e assistência emocional. A maturidade do filho para deixá-lo gerir sua própria vida sem a necessidade de total intervenção dos pais, ou responsáveis, deve ser um processo gradual. A legislação deixa claro que estes devem prestar assistência para prover educação e manutenção de seus descendentes, e que estes devem obediência aos genitores, neste âmbito ainda devem velar pela segurança e saúde desses, assim como devem reconhecer a autonomia de cada filho na organização da própria vida. Quando os pais não estiverem em condições de exercer suas responsabilidades e não puderem garantir o cuidado necessário da criança, ou quando houver alguma situação de perigo contra a criança, existem formas processuais para resolver cada situação, de forma a não deixar o menor desamparado. A criança possui sua própria autodeterminação, cuja evolução acontece de acordo com o seu amadurecimento e aumentar da idade. O termo autodeterminação é utilizado para indicar uma autonomia que pode ser em relação a diferentes projetos de vida, escolhas existenciais, experiências e manifestações da subjetividade. Com o aumento do uso da internet no decorrer dos anos, e a sua expansão territorial, ao alcançar cada vez mais novos lugares, as crianças começam cedo a ter acesso aos conteúdos que são expostos online, e passam a fazer partes das redes sociais, cuja organização estabelece-se na necessidade do ser humano em socializar, em fazer amigos e não ficar sozinho, mas ao mesmo tempo apresenta perigos para os seus utilizadores, em especial às nossas crianças. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203295196 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/153336 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Superior interesse da criança | pt_PT |
| dc.subject | Direito de família | pt_PT |
| dc.subject | Direito da criança | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade parental | pt_PT |
| dc.subject | Direito de personalidade | pt_PT |
| dc.subject | Inibição | pt_PT |
| dc.subject | Limitação | pt_PT |
| dc.subject | Regulação do exercício das responsabilidades parentais | pt_PT |
| dc.subject | Autodeterminação da criança | pt_PT |
| dc.subject | Redes sociais | pt_PT |
| dc.subject | Proteção da criança | pt_PT |
| dc.subject | Riscos | pt_PT |
| dc.subject | Perigos online | pt_PT |
| dc.subject | Child's best interest | pt_PT |
| dc.subject | Family law | pt_PT |
| dc.subject | Child rights | pt_PT |
| dc.subject | Parental responsibility | pt_PT |
| dc.subject | Personality rights | pt_PT |
| dc.subject | Inhibition | pt_PT |
| dc.subject | Limitation | pt_PT |
| dc.subject | Regulation of the exercise of parental responsibilities | pt_PT |
| dc.subject | Child self-determination | pt_PT |
| dc.subject | Social networks | pt_PT |
| dc.subject | Child protection | pt_PT |
| dc.subject | Risks | pt_PT |
| dc.subject | Online dangers | pt_PT |
| dc.title | Conflito entre responsabilidade parental e a autodeterminação das crianças face aos perigos da utilização das redes sociais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito Forense e Arbitragem | pt_PT |