Publicação
Da Alienação Fiduciária em Garantia
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Moura, Miguel de Azevedo | |
| dc.contributor.author | Xinkai Luo | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-21T09:42:01Z | |
| dc.date.embargo | 2027-12-20 | |
| dc.date.issued | 2024-12-19 | |
| dc.description.abstract | As multifacetadas paisagens do universo jurídico hodierno encontram uma expressão acentuada na esfera dos negócios fiduciários. Tais mecanismos, que facultam a transmissão de direitos sobre ativos ou valores com finalidades de garantia, gestão ou mesmo sucessão, revestem-se de uma importância capital para a estabilidade jurídica e econômica no âmbito das relações privadas e empresariais. O estudo visa empreender uma análise comparatista das várias dimensões e repercussões dos negócios fiduciários, imergindo nas suas origens históricas, na sua configuração vigente em distintos ordenamentos jurídicos e nos seus desafios e funções no contexto das garantias obrigacionais. No exórdio deste tema, procede-se à explanação da conceção geral dos negócios fiduciários, delineando o substrato conceitual e histórico imprescindível à elucidação dos capítulos ulteriores. Este segmento almeja elucidar o leitor acerca da quididade e da evolução dessas operações, desde o seu nascedouro na Antiguidade Romana até a sua adaptação e implementação nos sistemas jurídicos da contemporaneidade. O enquadramento no universo das garantias das obrigações proporciona-nos uma visão crítica acerca da importância dos negócios fiduciários na salvaguarda dos interesses das partes envolvidas. A análise das posições antagónicas e das teses de nulidade permitir-nos-á aquilatar os desafios jurídicos e práticos que estas operações suscitam. Sob uma ótica comparativa, proceder-se-á ao exame da alienação fiduciária em garantia sob diferentes égides jurídicas, com particular enfoque no regime jurídico brasileiro, no ordenamento jurídico português e nas especificidades dos sistemas jurídicos da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Macau. Tal análise possibilitará a identificação de pontos de convergência e divergência nas abordagens legais e práticas contratuais. Por último, estudamos da natureza jurídica da alienação fiduciária em garantia, aliado à identificação de similitudes e discrepâncias com figuras jurídicas conexas, contribuirá para uma compreensão mais enriquecida e nuançada destas operações de elevada complexidade. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The multifaceted landscape of today's legal universe finds pronounced expression in the realm of fiduciary transactions. These mechanisms, which facilitate the transfer of rights over assets or values for purposes of security, management, or even succession, are of paramount importance for legal and economic stability in the context of private and business relationships. This study aims to undertake a comparative analysis of the various dimensions and repercussions of fiduciary transactions, delving into their historical origins, their current configuration across different legal systems, and their challenges and roles in the context of obligational guarantees. At the outset of this topic, we proceed with an explanation of the general concept of fiduciary transactions, outlining the essential conceptual and historical substrate for elucidating subsequent chapters. This segment seeks to enlighten the reader about the essence and evolution of these operations, from their inception in Ancient Rome to their adaptation and implementation in contemporary legal systems. The framing within the universe of obligation guarantees provides us with a critical view of the importance of fiduciary transactions in safeguarding the interests of the parties involved. The analysis of opposing positions and nullity theses will allow us to assess the legal and practical challenges these operations pose. From a comparative perspective, we will examine the fiduciary transfer of title for security under different legal institutions, with particular focus on the Portuguese, Brazilian and the specificities of the legal systems of the People's Republic of China as well as the Special Administrative Region of Macau. Such analysis will enable the identification of points of convergence and divergence in legal approaches and contractual practices. Lastly, we study the legal nature of the fiduciary transfer of title for security, coupled with the identification of similarities and differences with related legal figures, will contribute to a more enriched and nuanced understanding of these highly complex operations. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203898460 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/179509 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Alienação fiduciária em garantia | pt_PT |
| dc.subject | admissibilidade | pt_PT |
| dc.subject | função garantística | pt_PT |
| dc.subject | concessão de crédito | pt_PT |
| dc.subject | Trust | pt_PT |
| dc.subject | caráter fiduciário | pt_PT |
| dc.subject | fiduciary alienation in guarantee | pt_PT |
| dc.subject | admissibility | pt_PT |
| dc.subject | guarantee function | pt_PT |
| dc.subject | credit granting | pt_PT |
| dc.subject | fiduciary character | pt_PT |
| dc.title | Da Alienação Fiduciária em Garantia | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Mercados Financeiros | pt_PT |