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Publicação
A intervenção da CMVM no âmbito da informação privilegiada
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Orientador(es)
Resumo(s)
This report is part of the internship at CMVM, with the purpose of completing my Master of Forensic Legal Sciences.
CMVM focuses its intervention on two distinct methods of action: supervision and regulation of securities markets. For that purpose has a highly specialized and professional technical team in order to ensure the efficient functioning of the markets as well as to protect the investors.
With the intention to combine two areas of great academic interest, Criminal Law and Securities, the main purpose of this report is to follow the entire process executed within the privileged information under the regulator procedures, and thus understand how issuers should behave and what consequences can they face when they go against what is legally approved.
In order to meet this challenge, it was necessary getting to know the work of several departments within CMVM. This way, we were able to understand how the whole process of inside information initiates, develops and concludes.
O presente relatório enquadra-se no estágio curricular realizado na CMVM, para conclusão do Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses. A CMVM centra a sua intervenção em duas formas distintas de actuação, a supervisão e a regulação dos mercados de valores mobiliários. Para esse efeito dispõe de uma equipa técnica altamente especializada e profissionalizada, com a finalidade de assegurar o eficiente funcionamento do mercado e proteger os investidores. Com o intuito de conjugar duas áreas de grande interesse académico, Direito Criminal e Valores Mobiliários, pretende-se acompanhar todo o tratamento realizado no âmbito da informação privilegiada segundo os procedimentos do regulador, e assim entender como devem os emitentes comportar-se e quais as consequências de um comportamento contrário ao legalmente previsto. Para concretizar este desafio foi necessário conhecer o trabalho de diversos departamentos no interior da orgânica da CMVM. Dessa forma entendeu-se como se inicia, desenvolve e finaliza todo o processo que abrange a informação privilegiada.
O presente relatório enquadra-se no estágio curricular realizado na CMVM, para conclusão do Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses. A CMVM centra a sua intervenção em duas formas distintas de actuação, a supervisão e a regulação dos mercados de valores mobiliários. Para esse efeito dispõe de uma equipa técnica altamente especializada e profissionalizada, com a finalidade de assegurar o eficiente funcionamento do mercado e proteger os investidores. Com o intuito de conjugar duas áreas de grande interesse académico, Direito Criminal e Valores Mobiliários, pretende-se acompanhar todo o tratamento realizado no âmbito da informação privilegiada segundo os procedimentos do regulador, e assim entender como devem os emitentes comportar-se e quais as consequências de um comportamento contrário ao legalmente previsto. Para concretizar este desafio foi necessário conhecer o trabalho de diversos departamentos no interior da orgânica da CMVM. Dessa forma entendeu-se como se inicia, desenvolve e finaliza todo o processo que abrange a informação privilegiada.
Descrição
Palavras-chave
Estágio curricular CMVM Valores mobiliários Emitentes Informação privilegiada Internship Securities Issuers Inside information