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Publicação
Marine Protected Areas as tools for advancing SDG 14.c
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Orientador(es)
Resumo(s)
The ocean is the backbone of life on Earth, as it provides food security, climate regulation and livelihoods to millions of people. Yet, it faces constant threats to its health and biodiversity. MPAs have been recognized as one of the most effective conservation methods and, although their coverage has increased over the past decade, it remains limited, particularly in ABNJ. This raises relevant questions as to what extent MPAs can ultimately promote SDG 14.c, a target often overlooked, despite its central role in promoting ocean governance through the implementation of international law.
This report examines the evolving role of MPAs in advancing SDG 14.c, building upon the third UNOC, which took place in June, 2025, and the imminent entry into force of the BBNJ Agreement. Navigating through policies and governance, this report will explore how MPAs can strengthen international legal commitments, governance and capacity related challenges and opportunities to enhance cooperation, legal coherence and equitable participation in high seas conservation.
Studies suggest that MPAs not only contribute towards biodiversity conservation and climate change mitigation, but they also promote international cooperation, especially
regarding management and enforcement of MPAs in ABNJ. Together with UNCLOS, the BBNJ Agreement plays a crucial, although non-exclusive, role in strengthening efforts
made towards international legal commitments, such as the 30x30 target and SDG 14.
However, their accomplishment requires legal clarity, financing and enhanced international cooperation, particularly to support developing states’ participation and to ensure a fair and equitable sharing of benefits of ocean conservation. To address these gaps, this report proposes an innovative governance mechanism, the High Seas MPA Mentorship Alliance
(HSMMA), designed to improve cross-sectoral coordination, capacity development and equitable implementation of MPAs in ABNJ.
Through this analysis, advancing SDG 14.c requires not only expanding the current MPAs’ network, but also strengthening the governance architectures that underpin them.
O oceano é a base da vida na Terra, garantindo segurança alimentar, regulação do clima e subsistência para milhões de pessoas. No entanto, enfrenta ameaças constantes à sua saúde e biodiversidade. As AMPs são reconhecidas como um dos métodos de conservação mais eficazes e, embora a sua implementação tenha aumentado na última década, a mesma permanece limitada, especialmente em alto mar. Surgem questões relevantes quanto à sua capacidade de promover o ODS 14.c, um objetivo frequentemente esquecido, apesar do seu papel central na promoção da governação do oceano através da implementação do direito internacional. O papel das AMPs no avanço do ODS 14.c é analisado a partir da terceira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, realizada em junho de 2025, e do Acordo BBNJ. Com base em políticas e instrumentos de governação, será explorada de que forma as AMPs reforçam compromissos jurídicos internacionais, tal como os desafios e oportunidades em relação à governação e capacitação para melhorar a cooperação, a coerência jurídica e a participação equitativa na conservação em alto mar. Estudos sugerem que as AMPs contribuem para a conservação da biodiversidade e a mitigação das alterações climáticas, tal como também promovem a cooperação internacional, em especial no que se refere à gestão e execução de AMPs em alto mar. Juntamente com a UNCLOS, o Acordo BBNJ tem um papel crucial, mas não exclusivo, no fortalecimento de ações para o cumprimento dos compromissos jurídicos internacionais, como o objetivo 30x30 e o ODS 14. Contudo, a sua concretização exige clareza jurídica, financiamento adequado e cooperação internacional, nomeadamente no apoio à participação dos países em desenvolvimento e para assegurar uma divisão justa e equitativa dos benefícios da conservação do oceano. Para colmatar estas lacunas, propõe-se um mecanismo inovador de governação, a High Seas MPA Mentorship Alliance (HSMMA), concebido para melhorar a coordenação intersectorial, a capacitação e a implementação equitativa de AMPs em alto mar. Através desta análise, conclui-se que avançar o ODS 14.c exige não apenas ampliar a atual rede de AMPs, mas também fortalecer as arquiteturas de governação que as sustentam.
O oceano é a base da vida na Terra, garantindo segurança alimentar, regulação do clima e subsistência para milhões de pessoas. No entanto, enfrenta ameaças constantes à sua saúde e biodiversidade. As AMPs são reconhecidas como um dos métodos de conservação mais eficazes e, embora a sua implementação tenha aumentado na última década, a mesma permanece limitada, especialmente em alto mar. Surgem questões relevantes quanto à sua capacidade de promover o ODS 14.c, um objetivo frequentemente esquecido, apesar do seu papel central na promoção da governação do oceano através da implementação do direito internacional. O papel das AMPs no avanço do ODS 14.c é analisado a partir da terceira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, realizada em junho de 2025, e do Acordo BBNJ. Com base em políticas e instrumentos de governação, será explorada de que forma as AMPs reforçam compromissos jurídicos internacionais, tal como os desafios e oportunidades em relação à governação e capacitação para melhorar a cooperação, a coerência jurídica e a participação equitativa na conservação em alto mar. Estudos sugerem que as AMPs contribuem para a conservação da biodiversidade e a mitigação das alterações climáticas, tal como também promovem a cooperação internacional, em especial no que se refere à gestão e execução de AMPs em alto mar. Juntamente com a UNCLOS, o Acordo BBNJ tem um papel crucial, mas não exclusivo, no fortalecimento de ações para o cumprimento dos compromissos jurídicos internacionais, como o objetivo 30x30 e o ODS 14. Contudo, a sua concretização exige clareza jurídica, financiamento adequado e cooperação internacional, nomeadamente no apoio à participação dos países em desenvolvimento e para assegurar uma divisão justa e equitativa dos benefícios da conservação do oceano. Para colmatar estas lacunas, propõe-se um mecanismo inovador de governação, a High Seas MPA Mentorship Alliance (HSMMA), concebido para melhorar a coordenação intersectorial, a capacitação e a implementação equitativa de AMPs em alto mar. Através desta análise, conclui-se que avançar o ODS 14.c exige não apenas ampliar a atual rede de AMPs, mas também fortalecer as arquiteturas de governação que as sustentam.
Descrição
Palavras-chave
Marine Protected Areas Sustainable Development Goal 14.c BBNJ Agreement United Nations Ocean Conference Areas beyond national jurisdiction High seas conservation Ocean Governance Capacity-building High Seas MPA Mentorship Alliance Áreas Marinhas Protegidas Objetivo Desenvolvimento Sustentável 14.c Acordo BBNJ Conferência dos Oceanos das Nações Unidas Áreas além da jurisdição nacional Conservação em alto mar Governação dos oceanos Capacitação High Seas MPA Mentorship Alliance