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Duplo Vínculo ou Igualiberdade do Crente-Trabalhador

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Nas sociedades europeias, tem-se assistido a um proliferar das mais diversas religiões, resultando no surgimento de tensões, fundadas nas diferentes obrigações e formas de manifestação de fé. Ora, uma vez que os seres humanos passam grande parte da sua vida a trabalhar, este fenómeno repercute-se também no âmbito laboral. Assim, surgem debates quanto à possibilidade de os crentes-trabalhadores manifestarem a sua fé no trabalho. Algo que tem merecido um díspar tratamento por parte dos países europeus, quer em termos legislativos, quer em termos jurisprudenciais. Muitas das soluções adotadas afastam-se dos ideais de Igualiberdade proclamados pelos Estados, acentuando as diferenças antropológicas, gerando um duplo vínculo sobre aqueles que atestam querer proteger. A presente reflexão tem por objetivo apreciar a tutela conferida pelo Conselho da Europa, pelo Direito da União Europeia e pelo Direito português, à liberdade de manifestação religiosa, no seio das relações laborais. Dedicando especial atenção à utilização de símbolos religiosos e à possibilidade de os crentes-trabalhadores usufruírem do seu dia de guarda, quando diferente do da maioria. Para mais, colocaremos em evidência a necessidade de debate, entre as entidades políticas e empregadoras, por forma a estabelecer uma linha de atuação. Ademais, fornecer-se-á linhas orientadoras para uma alteração legislativa, contemplando um dever de acomodação razoável das crenças. Desta forma, partindo do texto Double Binds: Politics of the veil de Étienne Balibar, bem como recorrendo a alguns conceitos da sua inspiradora filosofia, criaremos um modelo teórico de análise, tendo em vista compreender, mais profundamente, a problemática em apreço. Seguidamente, procederemos à análise crítica dos instrumentos legislativos internacionais e europeus, aferindo qual a tutela conferida à liberdade de manifestação religiosa no âmbito laboral. Além disso, apreciaremos o posicionamento da jurisprudência do TEDH e do TJUE, em matéria de utilização de símbolos religiosos e de organização do tempo de trabalho. Ulteriormente, olharemos para o nosso ordenamento jurídico, à luz do modelo teórico desenvolvido, observando qual a resposta dada, quer pelo direito positivo, quer pela jurisprudência. Por fim, apresentaremos as nossas propostas aliadas às nossas conclusões.
European societies have been experiencing the spread and growth of a variety of religions, which has been leading to the rise of tensions that originate in the different obligations and ways of practising faith. Since human beings spend a large part of their life labouring, this phenomenon manifests itself in the working environment. Thus, debate arises as to the possibility of the worker-believer to visually express their faith during work. European countries have been approaching this subject with differing treatments, both in legislative terms as well as jurisprudential. Many of the adopted solutions stray away from the ideals of Equaliberty proclaimed to be practised by said states, sharpening anthropological differences, and generating a double bind upon the people which they claim to want to protect. The present work aims to evaluate the guardianship granted by the Council of Europe, by the European Union Law and Portuguese Law, to the right of expressing religious practise within labour relations, dedicating special attention to the use of religious symbols and the possibility of the worker-believer to enjoy their day of rest when it is different from that of the majority. Furthermore, we’ll bring to attention the necessity for debate between political institutions and private employers, as to establish a line of action. We´ll also provide guidelines aimed at establishing a legislative change, taking into consideration the duty of reasonable accommodation of beliefs. As such, starting from the text Double Binds: Politics of the veil by Étienne Balibar, as well as some concepts of their inspiring philosophy, we’ll create a theoretical model of analysis, as we aim to more deeply understand the problem at hand. After that, we’ll critically analyse the legislative instruments at the international European level, gauging the guardianship provided to the freedom of religious expression in the workplace. Moreover, we’ll assess the positioning of the European Court of Human Rights and the European Court of Justice regarding the use of religious symbols and the organization of labour time. Withal, we’ll appraise our own legal system, considering the established theoretical model, gauging the answer given, whether by positive right or jurisprudence. Lastly, we’ll present our proposals as well as our conclusions.

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Palavras-chave

Crente-Trabalhador Diferenças Antropológicas Duplo Vínculo Igualiberdade Étienne Balibar Manifestação Religiosa Worker-believer Anthropological Differences Double-bind Equaliberty Religious Expression

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